A complexidade da questão carcerária no Estado requer atitudes que enfoquem os diversos mecanismos que compõem o sistema prisional, considerando, desde a maneira de agregação dos presos até a conduta dos agentes responsáveis por seu acondicionamento.

Não se pode fugir da responsabilidade social e enfrentá-la significa, entre outras coisas, pensar sobre a localização das unidades prisionais, principalmente quando se trata de grandes centros urbanos como no caso de São José do Rio Preto.

Defendo o princípio de que o município seja o mentor dos seus infratores que se encontram em situação de privação de cárcere. Um cidadão que pertence a uma determinada comunidade, deve nela permanecer, ainda que impedido de gozar do convívio social.

Entendo, portanto, ser inviável isentar a cidade de abrigar em suas dependências complexos carcerários, seja a penitenciária, seja um centro de detenção provisória. Contudo, admitir a permanência desses complexos no coração do centro urbano é incorrer num equívoco que pode propiciar situações catastróficas.

A fragilidade do atual sistema, demonstrada com a eclosão de rebeliões e fugas em massa, atestam, comprovadamente, a ameaça que representam a todos que se avizinham de suas imediações.

Temos discutido com os governos estadual e municipal a real situação do sistema carcerário na cidade, considerando, inclusive, a disposição do espaço geográfico e sua ocupação demográfica. Somos a favor da desativação do cadeião sem abrir mão da existência de um presídio e um CDP na região, até pelo peso que isso exerce sobre a ressocialização dos presos, os quais, quando perto de seus familiares, têm muito maior chance de se recuperar.

Em que pese a constatação de que o nosso sistema penitenciário não se mostra capaz de regenerar, a experiência nos mostra que qualquer método de ressocialização aplicado tem maior chance de atingir resultados positivos, quando o preso recebe algum tipo de atenção de sua família.

Cabe ressaltar aqui a importância da adoção de uma política, onde se deixe de importar e exportar presos entre municípios e Estados. Aquilo que de bom é produzido por um Estado ou município deve ser absorvido por ele, porque seria diferente com relação à parte que não deu certo?

Nesse ponto encontramos outro motivo que enseja a desativação do cadeião de Rio Preto. Infelizmente, o local abriga hoje ingressos advindos de vários lugares do Estado e até de outras unidades da Federação. Isso colabora para que familiares migrem para a região, no intuito de permanecerem perto de seus parentes presos, ocasionando a formação de um círculo vicioso que há muito se tenta erradicar, ou seja, a instalação mal organizada que coopera para a ampliação da pobreza, com pessoas residindo sem condições básicas de infra-estrutura adequada, como saneamento, por exemplo.

É como uma bola de neve que desencadeia uma avalanche carregando consigo os problemas que figuram como vilões da realidade dos grandes centros urbanos. Devemos fazer o possível para contê-la sem sermos omissos em nossas obrigações.

Uma cidade como Rio Preto não pode fugir a sua responsabilidade social. Entretanto, não merece e não deve permitir que em seu seio continue alojado um complexo como o cadeião.

O clamor da sociedade expressando seu medo e preocupação não são gritos vazios. Estamos atentos!

*Márcio Araújo é deputado estadual pelo PL.