O deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, Fernando Capez (PSDB), encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Augusto Marzagão, e ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Maurício José Lemos Freire, sugerindo providências a serem tomadas com relação a festas de longa duração, conhecidas pelo nome de rave.

Para o parlamentar, os organizadores e proprietários de locais onde são realizadas festas nas quais fique comprovado o uso de entorpecentes por parte dos freqüentadores devem responder pela figura típica prevista no art. 33, § 1.º, III, da Lei n. 11.343/2006, ou seja, devem ser presos em flagrante e processados por crime equiparado ao tráfico de entorpecentes.

Capez destacou que aqueles que consentem a utilização de local de que têm a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância para o tráfico de drogas devem responder com as mesmas penas previstas para os traficantes, que neste caso variam de cinco a quinze anos de reclusão. "Eu diria que sem os entorpecentes não haveria razão para os adolescentes freqüentarem estas festas. É uma forma inescrupulosa e covarde de exploração econômica da desgraça alheia", afirmou Capez.

fcapez@al.sp.gov.br