O deputado Rogério Nogueira (PDT) apresentou um projeto de lei que propõe a não-realização de concursos públicos aos sábados. O parlamentar entende que a lei deve proteger os direitos dos indivíduos que, por motivos religiosos, ficam ameaçados quando provas de um concurso público, em qualquer de suas fases, ocorrem aos sábados.A proposição afirma que "o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa", sem intolerância ou fanatismo, e que a liberdade de religião se expressa de três formas: a liberdade de crença, a de culto e a de organização religiosa. Rogério Nogueira lembra que, conforme a Constituição Federal (artigo 5º, inciso VII), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política".O PL 397/07, publicado no Diário da Assembléia de 8/5, prevê que as provas e concursos públicos "não se realizarão aos sábados, salvo se for inviável sua aplicação em dia diverso" e que o candidato que tiver restrições religiosas poderá prestar a prova após as 18h, desde que o solicite, por meio de requerimento, pelo menos quatro dias antes da realização da prova, e que permaneça incomunicável desde o início de sua aplicação.