O deputado Rogério Nogueira (PDT) apresentou um projeto de lei que propõe a não-realização de concursos públicos aos sábados. O parlamentar entende que a lei deve proteger os direitos dos indivíduos que, por motivos religiosos, ficam ameaçados quando provas de um concurso público, em qualquer de suas fases, ocorrem aos sábados.

A proposição afirma que "o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa", sem intolerância ou fanatismo, e que a liberdade de religião se expressa de três formas: a liberdade de crença, a de culto e a de organização religiosa. Rogério Nogueira lembra que, conforme a Constituição Federal (artigo 5º, inciso VII), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política".

O PL 397/07, publicado no Diário da Assembléia de 8/5, prevê que as provas e concursos públicos "não se realizarão aos sábados, salvo se for inviável sua aplicação em dia diverso" e que o candidato que tiver restrições religiosas poderá prestar a prova após as 18h, desde que o solicite, por meio de requerimento, pelo menos quatro dias antes da realização da prova, e que permaneça incomunicável desde o início de sua aplicação.