Em audiência realizada no último dia 14, na Secretaria de Estado da Agricultura, solicitada pelo líder do PSDB na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Bragato, o secretário João de Almeida Sampaio Filho, admitiu, perante uma comitiva de cerca de 40 pessoas, rever a Resolução CEE-CANECC/SP " 3, de 31/10/2000, que regulamenta o combate ao cancro cítrico no Estado de São Paulo.

Participaram do encontro os prefeitos Antônio Leal Cordeiro, de Martinópolis, Luiz Takashi Katsutani, de Álvares Machado, José de Oliveira, de Aparecida do Oeste, Marco Rocha, de Regente Feijó (presidente da Unipontal), Eduardo Quesada Piazzalunga, de Mirante do Paranapanema, e Alberto Centeio de Araújo "Iéia", de Rancharia, além de secretários municipais e representantes de órgãos técnicos.

Durante a audiência, o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, Leonildo Moreira, entregou ao secretário João Sampaio e ao coordenador de Defesa Agropecuária, Anselmo Luchese Filho, documento sobre a reivindicação.

O secretário admitiu atender a solicitação e autorizou a criação de um grupo de trabalho na Secretaria da Agricultura que se proponha a ter, até o final de junho, uma posição oficial da Secretaria da Agricultura em relação ao combate ao cancro cítrico no Estado.

Veja o documento na íntegra:

O cancro cítrico surgiu na região de Presidente Prudente há meio século e persiste até os dias atuais. A Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo vem combatendo o cancro cítrico desde o final dos anos 50 e, há 30 anos, o Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) vem auxiliando-a nesta dura empreitada.

Apesar de estar sob controle, o cancro cítrico não foi eliminado porque ele é causado pela bactéria Xanthomonas axonopodis pv. citri, que é altamente resistente, sendo, até o momento, impossível a sua extinção. Assim, é necessário conviver com o cancro cítrico, controlando-o sistematicamente, o que deve ser feito principalmente por meio do monitoramento da produção e da comercialização de mudas certificadas, tarefa que não tem sido realizada com eficácia.

Como não é possível eliminar o cancro cítrico, faz-se necessário controlá-lo e conviver com ele, como já fazem os países não exportadores de citros. Assim, a adoção de práticas de controle que não requerem o extermínio de plantas não infectadas, como já vem sendo feito no Estado do Paraná, é a maneira mais justa e inteligente de se conviver e lidar com o problema.

O extermínio de pomares domésticos e daqueles situados em pequenas propriedades familiares, como vem sendo feito pela Defesa Agropecuária e pelo Fundecitrus, além de não eliminar o cancro, se constitui numa grande violência e tem causado indignação dos agricultores do oeste do Estado de São Paulo.

As autoridades públicas estaduais precisam ter sensibilidade em relação ao problema e adotar procedimentos regionalmente diferenciados para o controle do cancro cítrico.

Não há dúvidas de que o controle do cancro cítrico é necessário e de que o Fundecitrus desempenha papel importante neste controle, por meio do auxílio à ação da Defesa Agropecuária paulista e do financiamento de pesquisas sobre a doença.

No entanto, o extermínio de talhões inteiros de laranjais pode até ser adequado nas zonas que produzem citros para exportação na forma de suco, mas adotar o mesmo procedimento no oeste paulista, onde o cultivo é realizado em pequena escala e a produção destina-se ao consumo próprio ou ao abastecimento de mercados locais de frutos cítricos in natura é inadequado, pois o consumo de cítrus com cancro não causa qualquer mal a saúde humana.

Entendemos que o Fundecitrus deve ter a sua ação restrita às zonas que produzem citrus para o processamento industrial voltado à exportação, em razão das exigências dos importadores de sucos.

O Fundecitrus foi criado por citricultores e empresas processadoras de suco da região central do Estado de São Paulo para auxiliar a defesa agropecuária paulista no combate ao cancro cítrico e ele não tem interesse na expansão do cultivo de citrus no oeste paulista, pois os recursos que os sustentam provêm da citricultura voltada à exportação de suco, que está situada em outras regiões do Estado de São Paulo.

Entendemos que, no caso do oeste do Estado de São Paulo, a inspeção dos pomares deve ser feita exclusivamente pela Defesa Agropecuária e não pelo Fundecitrus. A proporção de 0,5% dos pés infectados não deve servir de parâmetro para o extermínio de pomares domésticos ou de pomares situados em pequenas propriedades familiares.

Diante do exposto, reivindicamos o seguinte: A revogação imediata da Resolução CEE-CANECC/SP " 3, de 31/10/2000, para a região oeste do Estado de São Paulo; o monitoramento e o combate ao cancro cítrico no oeste paulista devem ser realizados apenas pela Defesa Agropecuária e com base em outros parâmetros técnicos adequados e não pelo Fundecitrus; o controle efetivo da produção e da comercialização de mudas de plantas cítricas pela Secretaria da Agricultura para se evitar a disseminação do cancro; a compensação financeira dos produtores rurais que tiveram pomares erradicados nos últimos cinco anos considerando a estimativa de produção média referente ao ano de erradicação e posteriores, bem como a vida útil dos pomares.

mbragato@al.sp.gov.br