Os membros da CPI do Erro Médico ouviram nesta terça-feira, 17/11, o depoimento do responsável pelo Serviço de Radioterapia da Benificência Portuguesa de Santos, Joaquim Gomes de Pinho. Sócio da Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad), empresa arrendatária dos serviços de radioterapia do hospital santista, Pinho reconheceu várias irregularidades praticadas na unidade por seu sócio Hilário Cagnacci.

Segundo Pinho, em 2006, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) teria autorizado o serviço de radioterapia, apesar da constatação de que havia baixo rendimento da fonte de cobalto. Em 2008, o aparelho de radiologia antigo teria sido substituído por outro, que também precisava de novas pastilhas de cobalto, cuja importação teria sofrido entraves burocráticos. Na época, o mesmo CNEN apontou irregularidades e pendências no equipamento sob operação.

O hospital teria então decidido assumir os encargos financeiros para a corrigir as inconformidades e os serviços de radioterapia tiveram continuidade. Em 2009, a Vigilância Sanitária do Estado e a do município de Santos fizeram vistoria ao local, constataram a persistência de inconformidades e recomendaram que os serviços de radioterapia não aceitassem novos tratamentos, limitando seu funcionamento aos tratamentos já em curso.

A decisão de suspender o funcionamento do equipamento de radioterapia da unidade foi tomada somente em março de 2009, em acordo firmado pela diretoria técnica da Benificência Portuguesa de Santos, Direção Regional de Saúde de Santos e Vigilância Sanitária.

O deputado Uebe Rezek (PMDB) ponderou que mesmo com a constatação do baixo rendimento da fonte de cobalto, os tratamentos continuaram a ser feitos no equipamento. "Conscientemente, os profissionais sabiam que dificilmente conseguiriam aplicar dosagem terapêutica. Então por que continuaram?"

Segundo Pinho, os aparelhos tinham capacidade para fazer tratamento com dosagem efetiva. Ele reconheceu que, embora soubessem do baixo rendimento, não houve a interdição do equipamento. Estes continuaram a funcionar com o devido cuidade para que os pacientes fossem expostos por mais tempo e com mais proximidade à fonte de radiação.

O deputado Pedro Tobias (PSDB) perguntou a Pinho se ele tinha conhecimento da

Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece o limite de 50cgy/min (ssd 80cm) para o rendimento mínimo de uma fonte de cobalto para terapia em pacientes. O radioterapeuta disse não ter conhecimento da norma.

Os equipamentos da unidade de radioterapia do hospital santista apresentavam rendimento de até 25,6 cgy/min. Isto implica que, para ter eficácia, o tratamento radioterápico nesses equipamentos exigia que o paciente permanecesse mais tempo exposto a irradiação, imóvel e com riscos de sofrer queimaduras e outras lesões.

O deputado Fausto Figueira (PT) leu relatório da Vigilância Sanitária em que o órgão conclui que os serviços prestados pela Unirad ofereciam alto risco à saúde pública. Figueira também apontou denúncias de que a unidade teria recebido pacientes para radioterapia conformacional, apesar de os equipamentos disponíveis não permitirem esse tipo de tratamento.

Pinho atribuiu a seu sócio Hilário Cagnacci o uso não ético do nome da Beneficência Portuguesa para forjar tratamentos não existentes. Ele informou que o hospital passou a receber denúncias de que pacientes teriam passado por tratamento de radioterapia conformacional, embora fosse impossível isso acontecer naquela unidade com os aparelhos disponíveis. Pinho acrescentou ainda que seu sócio chegou a simular sessões de radioterapia com pacientes com o aparelho desligado.

Desde março de 2009, depois de a Beneficência abrir sindicância e suspender o contrato de arrendamento, os fatos passaram a ser investigados pelo Ministério Público, que apura as responsabilidades.

Agora a CPI quer ouvir o médico Hilário Cagnacci. O deputado Fausto Figueira apresentou requerimento para que os outros dois sócios da Unirad sejam convocados para depor na comissão.

O deputado Milton Flávio (PSDB) acrescentou que cada órgão fiscalizador tem sua cota de responsabilidade sobre a permanência dessas irregularidades. "Preocupa-me o modo como deixaram continuar funcionando equipamentos sem condições, muitos deles adquiridos por doações de instituições que modernizam os seus aparelhos".

Os membros da CPI concordaram que o foco das investigações doravante deve se concentrar nos casos de irregularidades constatados nos serviços de radioterapia no Estado de São Paulo. Eles aprovaram requerimento para que a Secretaria da Saúde, a Anvisa e o CNEN informem sobre a situação de todos os equipamentos de radioterapia em funcionamento em São Paulo, com a descrição da unidade de tratamento e os profissionais responsáveis por elas, bem como informações sobre aparelhos nos quais foram identificadas inconformidades em relação às normas.

A CPI pretende ouvir também os físicos e os médicos responsáveis pelos serviços de radioterapia dos hospitais da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, do "Manuel de Abreu", administrado pelo Hospital Estadual de Bauru, e Hospital das Clínicas de Marília.