O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) defende a criação de um sistema, controlado e executado pelo governo do Estado, para coletar, transportar, armazenar e destinar pilhas e baterias usadas. Para o parlamentar, a falta de locais apropriados para a destinação do lixo eletrônico, composto de níquel-cádmio, chumbo-ácido e óxido de mercúrio, provoca danos ao meio ambiente.

Estudos mostram que estes metais contaminam o solo e a água, e, se consumidos por animais, contaminam também toda a cadeia alimentar que estes animais compõem, incluindo peixes, aves e mamíferos. Gondim, no Projeto de Lei 241/2010, de sua autoria, refere-se à saúde do homem afetada por esses metais de difícil eliminação pelo organismo, causando diversas doenças.

O Brasil é o único país da América do Sul que regulamentou a fabricação, a venda e a destinação final de pilhas e baterias, mas não cumpre a legislação. Para o deputado, uma forma de facilitar a coleta desses materiais, tanto para o poder executivo quanto para os consumidores, é a instalação de pontos de recolhimento nos terminais de ônibus. O projeto está sendo analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A íntegra e a tramitação das propostas podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Projetos.



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