A isenção tributária para medicamentos usados no tratamento da AIDS, o combate à discriminação contra crianças portadoras do HIV e o impedimento de iniciativas que tentam tipificar a transmissão da doença como crime específico foram escolhidos como os primeiros temas de atuação da Frente Parlamentar DST/Aids, que reuniu representantes de entidades e órgãos governamentais nesta quinta-feira, 29/9, sob a coordenação do deputado Fernando Capez (PSDB). "Decidimos não ter uma pauta inicial muito extensa, para que pudéssemos encaminhar os assuntos um de cada vez", apontou Capez.

A frente pretende ver transformado em indicação o teor do Projeto de Lei 324/2004, propondo isenção tarifária no transporte coletivo a doentes de aids e portadores de outras doenças crônicas ou degenerativas que necessitem de tratamento continuado. Segundo Capez, legislar sobre renúncia fiscal é prerrogativa do chefe do Poder Executivo, por isso o projeto deve ser de iniciativa do governo estadual.

Capez pretende também reunir-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para que ele apoie a ideia de impedir que se considere a transmissão do vírus um crime específico. O parlamentar afirma que já existe no Código Penal punição à conduta de quem deliberadamente transmite uma moléstia que pode provocar a morte. Particularizar, nesse caso, é estigmatizante, ele avalia.

"A grande questão é que se caracterizem esses casos na legislação já existente, e não como um ato com intenção de matar", complementou Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONGs Aids do Estado de São Paulo. Segundo ele, um grande número doutrinas e julgamentos já realizados caracterizam a transmissão do vírus como crime hediondo. Segundo Pinheiro, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas infectadas com o HIV e um terço delas não sabe que é portadora.

Outro campo de batalha da frente será o combate à discriminação e o preconceito que as crianças portadoras de vírus enfrentam nas salas de aula. "Muitas vezes isso acontece não por maldade, mas por falta de informação e medo dos pais quanto ao contato e à possibilidade de transmissão. Estamos conversando com especialistas aqui na frente e vamos interagir com o secretário da Educação para procurarmos a melhor saída", garantiu Capez. (ot)