Em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta terça-feira, 7/2, os parlamentares aprovaram os pareceres a 13 projetos de lei. Entre eles, ao PL 222/2011, de Carlos Grana (PT) que trata que trata da aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.

Conforme o projeto, os restaurantes populares ficam obrigados a utilizar 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, empreendedor familiar rural e suas organizações e cooperativas. A preferência de compra será pelos produtores de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas nas regiões onde se localizam os restaurantes.

Em sua justificativa, Grana ressaltou que é impossível pensar no crescimento sustentável sem considerar o enorme potencial da agricultura familiar. "No Brasil, mais de 80% das propriedades rurais pertencem a grupos familiares. São quase 14 milhões de pessoas que têm na atividade agrícola praticamente seu único meio de sobrevivência. Estatística elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em conjunto com o Ministério da Educação, estima que existam cerca de 150 mil agricultores familiares no Estado de São Paulo."

A reunião foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).



A íntegra desse e dos demais projetos de lei está disponível no Portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), link Processo Legislativo.