Projeto de resolução pede por consulta popular para verificar mudança da capital do Estado


19/12/2007 18:42

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Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/CCJ GERAL MAC 05.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 19/12, entre outros, o parecer favorável da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) ao Projeto de Resolução 68/2007, de autoria de Célia Leão, também do PSDB, que solicita ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de plebiscito referente à mudança da Capital do Estado. O texto diz que a capital deve ser transferida a, no mínimo, 150 quilômetros da atual localidade e prevê ainda a constituição de duas frentes parlamentares, uma favorável à mudança e outra contra, para debater a matéria.

A parlamentar lembra que a capital do Estado poderá ser transferida mediante lei, desde que estudos técnicos demonstrem a conveniência dessa mudança e após plebiscito, com resultado favorável pelo eleitorado do Estado. Em sua justificativa, a deputada ressalta as imensas áreas junto ao interior com possibilidades de crescimento e condições de instalação para sua sede administrativa.

"Diversas áreas do empresariado nacional, especificamente o paulistano, já descobriram estes locais e têm, sistematicamente, deslocado suas sedes ou unidades de produção em direção ao interior paulista. Descobriu-se que os custos de instalação nestas áreas são menores, propiciando a construção de locais maiores e corretamente planejados. Os empregados têm possibilidade de morar próximos aos locais de trabalho, demandando menos tempo de percurso, com mais tempo em seus lares. O desenvolvimento e a guerra econômica junto ao disputado espaço da cidade tem provocado cada vez mais dificuldades tanto à administração direta, como à própria administração privada. Esta que já vem se valendo da opção de mudança de suas sedes, em movimento sempre crescente em direção ao interior do Estado."

alesp