A CPI instaurada para investigar a perda da receita na arrecadação tributária no Estado reuniu-se nesta quinta-feira, 24/4, sob presidência de Roberto Morais (PPS), com a presença de Celso Ricardo de Moraes, presidente da Kopenhagen.

Vitor Sapienza (PPS) esclareceu ao depoente que a intenção da CPI é criticar as perdas do Estado de São Paulo por falta de um banco de desenvolvimento que fomente uma política de incentivos fiscais às empresas, que estão indo para outros lugares, caso da Toyota, que pode deixar Indaiatuba, cidade do deputado Rogério Nogueira (PDT), também presente na reunião.

Edson Giriboni (PV), pediu ao depoente esclarecimentos sobre a mudança da fábrica da Kopenhagen da Grande São Paulo para, inicialmente, a cidade de Itapetininga e depois para Extrema, em Minas Gerais.

Celso Moraes informou que a empresa já havia adquirido, em outubro de 2007, terreno no interior paulista, onde chegou a ser iniciada a terraplanagem. Porém, após assinatura, no final de 2007, com o governo de Minas Gerais, de protocolo de intenção aprovando incentivos fiscais à empresa, foi decidida a transferência, agora irreversível, da Kopenhagen para Extrema, próxima à divisa com São Paulo.

Moraes afirmou que a decisão foi tomada por uma comissão de diretores, que as tratativas com o governo mineiro foram feitas com o Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi) e que os empréstimos necessários à construção da nova fábrica, que gerará cerca de 900 empregos diretos, virão de bancos comerciais. A pedido de Sapienza, o presidente da Kopenhagen prometeu a entrega de cópia do projeto de instalação em Extrema.

Ele disse também que a prefeitura de Extrema doou o terreno para a instalação da fábrica, e concedeu alteração na cobrança de ISS e IPTU. Indagado por Roberto Morais, o empresário garantiu que não houve ilegalidade alguma na aprovação, em curto prazo, na Câmara Municipal de Extrema, do PL que autorizou a doação do terreno.

Questionado por Jorge Caruso (PMDB) e Sapienza, Celso Moraes assegurou que os incentivos recebidos, entre eles a redução de 75% do ICMS pelo prazo de dez anos, não foram um privilégio exclusivo à Kopenhagen. Disse não saber precisar o quanto São Paulo deixaria de arrecadar deste tributo, mas lembrou que 60% das vendas da empresa são realizadas em lojas próprias em São Paulo, o que gera recolhimento de imposto.

Respondendo a Milton Leite Filho (DEM), Moraes garantiu que, se a empresa tivesse os mesmos benefícios oferecidos pelos mineiros, continuaria em São Paulo, e comentou suas tratativas com Alberto Goldman, secretário de Desenvolvimento de São Paulo, que lhe disse que o Estado não poderia ajudar na questão da guerra fiscal, dada a legislação vigente.



Produção de leite e carne também prejudicada



Em sua explanação, o segundo depoente da CPI, Fabio de Salles Meirelles, presidente da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), disse ser "fundamental uma análise ampla sobre a reforma tributária pretendida pelo governo federal para enfrentar a guerra fiscal, que traz prejuízos aos Estados, principalmente os mais carentes".

Ele considerou viável o projeto do governo federal, cuja cópia entregou à CPI, e defendeu a isenção de ICMS para todos os produtos alimentícios, em especial os da cesta básica e a diminuição dos impostos cobrados em cascata, reduzindo a carga tributária. "Unificar a legislação do ICMS é uma forma de acabar com a guerra fiscal", disse Meirelles. A guerra fiscal gera prejuízos em toda cadeia produtiva, afirmou, citando o caso da produção de leite em São Paulo, que praticamente foi extinta pelos incentivos fiscais dados à atividade pelo governo mineiro.

Sapienza lembrou que, além dos prejuízos à produção de leite, São Paulo também teve prejudicadas as atividades dos abatedores, que migraram para Goiás e Mato Grosso. Ele também criticou a proposta de reforma fiscal, por considerar que as especificidades estaduais não podem ser ignoradas e citou o problema do "passeio de notas fiscais" para burlar impostos.

O diretor da Sebrae Milton Dallari fez explanação sobre a quase extinção em São Paulo dos frigoríficos abatedores, tendo permanecido apenas empresas que preparam a carne para exportação, que não geram créditos de ICMS, pois a produção é fora do Estado.

A questão do álcool combustível não pode ser ignorada, disse Caruso, atividade onde continua havendo sonegação, apoiando a redução da alíquota como caminho para a legalização. Chefe do Departamento Econômico da Faesp, Cláudio Brisolara falou da preocupação com as fraudes existentes nas notas fiscais do álcool combustível.

O presidente Roberto Morais lembrou que no dia 7/5 comparecerá à CPI para prestar depoimento o presidente da empresa Rubi, Renato Martins Ferrari, para falar sobre soja. Para a mesma data, a CPI aprovou a convocação do presidente da filial brasileira da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu, Alcides Hellmeister Filho.

Para a manhã do dia 8/5, foi aprovada a convocação de José Emílio Calado, presidente do Conselho Administrativo da Deloitte e, às 14 horas, de representante da prefeitura de Extrema, para falar sobre as condições dadas à Kopenhagen para instalar-se na cidade.