A Comissão de Saúde e Higiene (CSH) decidiu, na reunião desta terça-feira, 1º/4, manifestar-se contra a terceirização dos serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. A oposição está expressa no parecer ao Processo 593/2008, no qual a Procuradoria-Geral da Justiça solicita à CSH manifestação sobre a decisão tomada pela Secretaria de Estado da Saúde, em outubro do ano passado, de transferir os serviços do instituto para laboratórios privados.

O autor do parecer, deputado Uebe Rezeck (PMDB), classifica como temerosa a terceirização, tendo em vista o reconhecimento internacional do Instituto Emílio Ribas como referência em doenças infecto-contagiosas e a eficiência dos serviços ali prestados. O parecer acrescenta que a terceirização poderá trazer "sérios prejuízos ao atendimento, ao ensino, à pesquisa e à qualidade dos serviços, além de desarticular toda uma equipe de trabalho altamente especializada em diagnóstico laboratorial". O parecer será encaminhado à Mesa Diretora da Assembléia e à Procuradoria-Geral da Justiça.

A pauta da comissão compunha-se, ainda, de outros 16 itens. Os deputados aprovaram três projetos de lei que instituem datas comemorativas e quatro moções, em deliberação conclusiva; além de seis pareceres favoráveis a projetos de lei e o voto em separado do deputado João Barbosa (DEM) favorável ao PL que obriga a comercialização de produtos alimentícios em embalagens invioláveis. As demais proposituras receberam pedido de vista.



Secretário



No início da reunião, o presidente Adriano Diogo (PT) comunicou que, apesar das gestões feitas pelos deputados Marcos Zerbini e Analice Fernandes, do PSDB, o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas, deixou de atender ao convite para comparecer à reunião da comissão desta terça-feira.

Segundo Diogo, a secretaria da CSH recebeu, no dia 31/3, telefonema de assessor de Barradas informando que o secretário não poderia aceitar o convite em razão de compromissos já agendados.

A comunicação gerou debates entre os deputados presentes, que decidiram aguardar, até a próxima reunião, uma manifestação positiva do secretário, como resultado de mediação da liderança de governo, proposta por Celso Giglio (PSDB). Acordaram os parlamentares que, em caso de insucesso, um requerimento de convocação do secretário da Saúde seria assinado pelo conjunto dos membros da comissão.

Aprovou-se, ainda, dois requerimentos: o primeiro convida o responsável pela diretoria de Perícia Médica do Estado para falar à comissão sobre os critérios utilizados na avaliação de servidores portadores de enfermidades que impedem sua atividade profissional; e o segundo propõe visita da comissão ao Hospital Infantil Darcy Vargas, na Capital.

Ao final da reunião, os deputados ouviram representantes de aposentados que mantinham vínculo empregatício com o Hospital das Clínicas e foram demitidos no final do ano passado.