DA REDAÇÃO

O deputado Fausto Figueira (PT) e o coordenador do Programa DST/AIDS da cidade de São Paulo, Fábio Mesquita, falaram, em entrevista coletiva à imprensa, na Assembléia Legislativa, sobre projeto de lei apresentado pelo deputado, nesta quinta-feira, 26/6, propondo políticas de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de drogas, por meio de ações nas áreas da saúde, educação, juventude, família, previdência, justiça e emprego. Participaram também da entrevista representantes da Rede Brasileira de Redução de Danos, do Projeto de Redução de Danos da Prefeitura de São Paulo e do Instituto de Estudos e Pesquisas em AIDS de Santos.

A proposta inclui, ainda, o desenvolvimento de campanhas informativas e de estímulo ao diálogo familiar, assim como reconhece direitos dos usuários, como o de não sofrer discriminação em decorrência de campanhas contra o uso de drogas, ter acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade, ter apoio psicológico e que não lhes sejam negadas oportunidades de uma atuação benéfica na sociedade.

O projeto prevê, entre outras coisas, o estímulo da população - em particular dos usuários de drogas - para se submeterem a testes anti-HIV, de hepatites B e C e a garantia aos usuários do acesso à vacina contra a hepatite B.

Figueira esclareceu que a iniciativa teve como base a Declaração de Direitos do Usuário de Drogas por uma Política de Redução de Danos. O documento foi divulgado e teve o apoio do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Escola Paulista de Medicina.

Quadro Mundial

De acordo com dados de relatório do Escritório da ONU de Combate às Drogas e ao Crime (Unodc), divulgado na quarta-feira, 25/6, 4,7% da população mundial acima de 15 anos consumiu substâncias ilegais no período 2000-2001, sendo a maconha a mais largamente usada. Cerca de 200 milhões de pessoa usaram drogas. Na média do período 1998-2000, foi registrado um índice de 4,3%. Para Fábio Mesquita, esses dados demonstram a ineficácia das políticas de repressão e apontam para a necessidade da aplicação de medidas de prevenção que busquem a reinserção social do usuário de drogas. Ele afirma que a criminalização dos usuários agrava muito, na maioria dos casos, os danos decorrentes do uso de drogas e tem por conseqüência excluir a procura de tratamento adequado e o convívio com pessoas sadias e ambientes socialmente bem vistos, que facilitariam sua readaptação.

Figueira explicou que, no Brasil, pesquisadores, professores universitários, profissionais de saúde envolvidos com prevenção do uso e tratamento do usuário de drogas, e militantes de ONGs defendem que só uma visão multilateral que envolva áreas do conhecimento como educação, esportes, saúde, justiça, segurança pública e assistência social, dentre outras, poderá de fato intervir no problema de maneira séria e eficaz, reduzindo os prejuízos causados pelo abuso de drogas, que incluem danos sociais, de saúde e até de segurança pública.

O deputado inicia, a partir da entrada do projeto no plenário, um trabalho de convencimento dos deputados para a importância de sua aprovação. Ele é médico e membro da Comissão de Saúde e Higiene da Casa e acredita que a matéria deverá ser acolhida por sua pertinência, abrangência e pela proposta de uma nova atitude, de compreensão, auxílio e apoio ao usuário, propondo sua aceitação pela sociedade que atualmente é convencida a condená-lo.