A Constituição Federal vedou aos Estados a competência legislativa sobre processo, atribuindo-lhes legislar sobre procedimento. Isso frustrou a atuação da Constituinte paulista ao abordar a organização do Judiciário?



Sim, pois restringiu a eficácia da Constituição Paulista, restrição facilmente notada pela quantidade proposta de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, especialmente em relação a seu Capítulo IV, o qual trata do Poder Judiciário.

Além disso, tendo em vista a extensão territorial do nosso país, a diversidade de problemas e a variedade de culturas, considero ser inadequada a aplicação de um sistema processual uniforme para todos os Estados.



Como a Justiça paulista pode ficar mais célere?



Penso que a falta de celeridade do sistema Judiciário Brasileiro, deve-se primordialmente ao insuficiente número de magistrados e a falta de suporte que o sistema oferece. Não esquecendo também, a utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios. Somente com uma reestruturação do sistema Judiciário poderemos atingir a agilidade e efetividade da Justiça paulista.



A lei paulista de audiências por videoconferência mostrou que o Estado está na vanguarda da produção legislativa em matéria de procedimento. O sr. considera que deveria haver maior competência legislativa aos entes federados, ainda que por meio de lei complementar federal autorizativa?



Acredito que deveria sim ser delegada maior competência Legislativa aos entes Federados por intermédio de Lei Complementar, pois tomando como exemplo a lei paulista de audiências por videoconferência, teremos segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, uma economia de cerca de R$ 6 milhões por ano que permitirá um efetivo de 700 homens a mais no policiamento das ruas; também vindo a reduzir o perigo em potencial que a locomoção de preso perigoso acarreta para a sociedade.



O sr. poderia destacar algum ponto marcante nas deliberações da comissão de que participou?



O que me marcou foi a proibição da caça. Fiquei muito feliz, porque se tem alguém que adora animais, esse alguém sou eu. Na minha casa eu trato de mais de 500 rolinhas. Hoje, se alguém for pego matando uma rolinha, vai preso.

No dia em que nós aprovamos a proibição da caça um amigo meu disse assim: "tudo o que Deus pôs no mundo é para a gente matar e comer". Eu falei cinco minutos e todos disseram que iam votar comigo. Fiscais da Serra do Mar disseram que acabaram com a matança, teve gente desmaiando ... Foi muito gostoso. Eu acho que dessa vida o que a gente leva é o que a gente faz de bom.



*Osvaldo Bettio foi deputado constituinte e membro efetivo da Comissão do Poder Judiciário