Comissão de Finanças e Orçamento ouve o presidente da Nossa Caixa

Carlos Eduardo Monteiro responsabiliza ex-gerente de marketing por autorizar despesas além de sua competência
25/04/2006 20:35

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Carlos Eduardo da Silva Monteiro e José Caldini Crespo <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/FINAN ORC  1663CINT.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/FINAN ORC 1618CINT.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Eduardo da Silva Monteiro, presidente da Nossa Caixa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/FINAN ORC 1680CINT.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta terça-feira, 25/4, audiência pública para ouvir o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo da Silva Monteiro, e a gerente de marketing do banco, Marli Martins, sobre as denúncias de favorecimento a parlamentares e empresas jornalísticas através de agências de publicidade da Nossa Caixa, além de repasses sem contrato e violação da lei de licitações.

Depois da decisão do presidente da comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL), de que Marli Martins poderia, se quisesse, assistir ao pronunciamento de Carlos Monteiro " antes que ela mesma tivesse de responder às perguntas dos parlamentares ", o presidente da Nossa Caixa realizou uma exposição prévia desqualificando as denúncias veiculadas pela imprensa. Os pagamentos adiantados a empresas privadas pela prestação de serviços foram caracterizados como uma operação de crédito contra contrato vencido, o que, "além de ser comum em qualquer instituição bancária, caracterizava risco baixíssimo por ser o próprio banco o devedor", explicou.

No caso dos patrocínios, Carlos Monteiro afirmou que é perfeitamente legal o pagamento antes da prestação dos serviços. "Além disso, grande parte dos artistas somente aceita participar de determinado evento se parte do pagamento for antecipada", argumentou.

Com relação às agências Full Jazz e Colluci e Associados, o presidente da Nossa Caixa afirmou que os dois contratos, firmados em março de 2002, teriam validade até setembro de 2003. No entanto, os serviços continuaram a ser prestados até julho de 2005. Por essa irregularidade, apurada em processo administrativo, foi responsabilizado o então gerente de marketing do banco, Jaime Castro Junior, que foi dispensado da função por não haver informado o vencimento dos contratos e ter continuado a autorizar despesas além de sua competência (que chegam a R$ 45 milhões). "A prorrogação tácita desses contratos seria até legal, mas apuramos que houve responsabilidade por parte de Jaime Castro Junior, embora não tenha havido o desvio de um centavo sequer", explicou Monteiro.

Perguntas

Em março de 2005, a Comissão de Finanças aprovou requerimento, encaminhado ao banco, solicitando esclarecimentos sobre o assunto. Porém, Jaime Castro Junior encaminhou sua versão do acontecido. O deputado Romeu Tuma (PMDB) questionou a veracidade das informações prestadas pelo ex-gerente de marketing. Carlos Monteiro afirmou ter encaminhado ofício com informações corretas, mas a resposta oficial ainda não chegou à Assembléia Legislativa, segundo Cândido Vaccarezza (PT), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Tuma pediu ainda informações sobre liberações de numerário autorizadas pelo Poder Executivo para patrocínio de atividades culturais no Estado de São Paulo. Quanto à denúncia de gastos sem comprovação, que podem chegar a R$ 5 milhões, Monteiro afirmou que em levantamento feito pelo banco todas as despesas foram devidamente comprovadas.

Depois de confirmar a Tuma o patrocínio da Nossa Caixa ao Carnaval de São Paulo, Monteiro enumerou as vantagens obtidas pelo banco com o evento, como a exposição da marca e a obtenção de camarotes. Tuma esperou que o presidente do banco confirmasse a aceitação de cem fantasias da escola de samba Leandro de Itaquera para lembrar que o samba-enredo aludia às obras da calha do rio Tietê e que o desfile ostentava um carro alegórico com as imagens de Geraldo Alckmin e José Serra.

Responsabilidade sobre pagamentos

Quanto à pergunta de Vaccarezza com relação à responsabilidade sobre o pagamento dos serviços, Monteiro foi taxativo: era do gerente de marketing, Jaime Castro Junior. Segundo ele, a ordem para o pagamento, a chamada LPD, era assinada por Jaime, que a encaminhava ao setor financeiro para pagamento, somente com a nota fiscal.

Renato Simões (PT) perguntou sobre contratos sem licitação com escritórios de advocacia, ao que Monteiro respondeu que o banco se valeu do dispositivo legal da Lei 8.666/89 (Lei de Licitações e Contratos), que permite a contratação sem certame em caso de notória especialização. Simões perguntou ainda sobre os contratos de Roger Ferreira (ex-assessor de Comunicação do Palácio do Governo) e de Osmar Gueiros. Monteiro admitiu que Roger Ferreira prestava serviços contratado pela agência Full Jazz, objeto de um dos contratos contestados.

Sobre os contatos entre a Nossa Caixa e deputados estaduais, Enio Tatto (PT) quis saber se haviam sido intermediadas propostas de participação do banco em patrocínios e eventos em municípios paulistas. Monteiro respondeu que sim, com cerca de 50 ou 60 deputados de todos os partidos, somente neste ano. Tatto perguntou se Monteiro estaria disposto a abrir seu sigilo telefônico para aprofundar a investigação. O presidente da Nossa Caixa mostrou-se surpreso com o pedido.

Respondendo ao deputado Mário Reali (PT) sobre os critérios para os eventos culturais patrocinados pelo banco, Carlos Eduardo Monteiro afirmou que, em todos os casos, foram atendidos os critérios de oportunidade e conveniência estabelecidos no decreto estadual que regula a matéria, e que os contratos de publicidade são vinculados à Secretaria de Comunicação do Governo, que conta, inclusive, com representante na comissão de licitação do banco.

Até o fechamento desta edição, o presidente da Nossa Caixa continuava a prestar esclarecimentos aos parlamentares membros da comissão e a gerente de marketing do banco, Marli Martins, não havia sido ouvida ainda. Leia matéria sobre a continuação da reunião na edição desta quinta-feira, 27/4.

Pedidos de vistas

Na pauta da reunião da comissão havia ainda a análise de sete requerimentos, que não foram votados porque sofreram pedidos de vista dos deputados Vaz de Lima (PSDB), Paulo Sérgio (PV) e Waldir Agnello (PTB). Os deputados Renato Simões (PT) e Edmir Chedid (PFL) pediram vista conjunta aos requerimentos que versam sobre os seguintes temas: pedido de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado nos contratos de publicidade da Nossa Caixa; convocação do presidente da Comissão de Sindicância do banco, José Luiz Flório Buzo, e da assessora especial de Comunicação do Governo do Estado, Patrícia Reis Guedes; convite aos proprietários da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, Thomaz Rodrigues (filho do ex-governador Geraldo Alckmin) e Suellen Jou, bem como ao responsável pela clínica, Jou Eel Jia (pai de Suellen), para esclarecerem denúncias sobre irregularidades nos convênios entre órgãos públicos e a associação; convocação do secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Mauro Arce, sobre o pagamento de R$ 120 mil à associação de medicina mencionada; convocação da superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, para esclarecimentos sobre a execução orçamentária da entidade; e requerimento de informações sobre todos os contratos assinados pelas secretarias estaduais nos últimos 90 dias.

alesp