Os deputados membros da Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública, sob a presidência do deputado Fernando Capez (PSDB), aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 5/11, o estatuto e regimento interno da frente. O documento tem 13 artigos que, entre outras medidas, explicitam a natureza da frente (entidade de direito privado, sem fins lucrativos), suas atribuições e parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O próximo passo, conforme anunciou o presidente Capez, será uma audiência com o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, para discutir a valorização da carreira e o aumento do quadro de defensores, principais reivindicações da categoria.

Ainda segundo o presidente, a frente é a maior em número de membros em funcionamento na Assembléia e este amplo apoio parlamentar traduz o reconhecimento da Casa ao valor da Defensoria para a sociedade paulista, e embora haja diferentes visões políticas a defesa da instituição é feita suprapartidariamente. Capez manifestou sua admiração pelo entusiasmo com que os jovens defensores se dedicam ao aprimoramento da instituição e afirmou que sua luta por melhores salários não visa o interesse pessoal, mas o interesse público na distinção da carreira no mercado de trabalho, para atrair mais profissionais gabaritados para o fortalecimento institucional.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) destacou a importância de se debater um aumento salarial e a ampliação do quadro de defensores, neste momento em que o projeto do Orçamento estadual para 2009 está em trâmite na Assembléia. Segundo Giannazi, há recursos suficientes para a concessão de melhores salários e investimentos na infra-estrutura do órgão. Tanto ele como outros parlamentares, informou, apresentaram emendas ao projeto orçamentário nesse sentido.

O deputado Rui Falcão (PT) criticou a demora do Executivo em tomar medidas suficientes para que a Defensoria possa ampliar seu papel junto à sociedade paulista e comparou esse "descaso" à situação que levou policiais civis do Estado a uma greve que já dura 50 dias. O petista declarou que sem pressão dos deputados e dos defensores na discussão do assunto com o governo, com ações concretas além do discurso de apoio, não será possível atingir as metas pretendidas.

Para Olimpio Gomes (PV), o governo do Estado está fechado para ouvir as reivindicações do funcionalismo de qualquer área e, por isso, é tão importante o trabalho da frente parlamentar em levar ao Executivo o que os defensores já fazem pela sociedade. Muitos, disse, faturaram com a criação da defensoria mas não se preocuparam em dar condições ao seu fucionamento dentro da dignidade que é garantida pela Constituição brasileira. A frente, completou, tem a obrigação de se manter fiel aos seus compromissos para com o trabalho da Defensoria, e deve fazê-lo de forma suprapartidária.

Juliana Garcia Beloque, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Apadep), agradeceu o empenho dos deputados e da sociedade civil, destacando o movimento de moradia, em aprovar o estatuto e o regimento interno da frente parlamentar e na defesa da instituição, desde a luta por sua criação em São Paulo. Não há dúvidas entre os defensores, afirmou a presidente, de que cabe à Assembléia ser o canal de interlocução entre a Defensoria e o governo do Estado.

Participou também da reunião Daniela Solberg Cembranelli, representando a presidente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves.