Na semana passada, a Comissão de Promoção Social deu parecer favorável ao projeto de lei que isenta as entidades sociais de atendimento a idosos do pagamento de ICMS sobre várias contas. Em abril do ano passado, o projeto - de autoria do deputado Afonso Lobato (PV) - foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento, que ainda dará seu parecer nos próximos dias. "Depois disso, a proposta deverá seguir para votação em plenário", diz o parlamentar.

O projeto de lei terá grande valor social para essas entidades, pois representará uma economia de 25% nas contas de energia elétrica, água, telefone e gás, referente ao percentual cobrado de ICMS. O teor do projeto prevê que, para gozar do benefício, a entidade deverá obrigatoriamente estar conveniada com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, além de ter declaração de utilidade pública estadual e municipal, com exclusivo atendimento ao idoso carente. "A entidade que deixar de cumprir o estabelecido, em especial no que tange ao exclusivo atendimento ao idoso carente, perderá o benefício legal", observa.

Em sua argumentação, Afonso Lobato explica que o projeto de lei nasceu por sugestão de administrador de uma casa de idosos que conhece a realidade e as dificuldades enfrentadas. Na sugestão encaminhada por esta pessoa são apresentadas diversas argumentações que reforçaram ainda mais a propositura. "Os idosos já deram sua contribuição ao Estado, pagando tributos, gerando riquezas financeiras e intelectuais como legado, votando, exercendo seu papel de cidadão; e hoje, principalmente os carentes, não têm o respeito que merecem", finaliza o deputado.



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