Como foi participar da Constituinte em seu primeiro mandato?

Eu estava na minha primeira legislatura em 1989. Foi um período de muita efervescência aqui na Assembleia. Logo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, já haviam sido formados grupos de trabalho aqui dentro, para começar a examinar aquilo que poderia ser trabalhado aqui, uma vez que a Constituição Estadual deriva de um poder delegado da Constituinte Nacional.

Foi um ano de muito trabalho, de muita conversação, diálogo, houve muitos debates e embates porque estávamos, justamente naquele período, retirando o antigo "entulho autoritário" aqui no Estado. Na área federal, já tinha sido feita aquela que Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã. E nós precisávamos, em 1989, fazer a mesma coisa aqui, já que a nossa Constituição era antiga, e tinha todos aqueles vícios do período autoritário, do tempo do arbítrio.

É sempre bom lembrar que o Estado de São Paulo, por ser o Estado mais importante da Federação, já tinha, na época, população e orçamento maior do que muitos países da América Latina e até da Europa. Do meu ponto de vista, a Constituição do Estado de São Paulo não é de segunda classe, é melhor até do que a de muitos países, por nosso poderio econômico, político, pela população que nós temos.



Como foi trabalhar o consenso?



Eu me lembro que somente às vésperas de terminar nosso prazo para a promulgação, no dia 5 de outubro de 1989, as lideranças, entre as quais eu estava incluído, chegaram a um consenso. Evidente que cada segmento ideológico cedeu um pouco aqui e ali, para que pudéssemos terminar o texto. Quando nossa Constituição foi promulgada, São Paulo era o único Estado que ainda não fizera isso. Por mais um pouco, não que fôssemos ficar sem Constituição, mas poderíamos ficar numa situação difícil. A 48 horas do prazo final ainda tínhamos discussões muito intensas. Mas, num acordo entre os líderes, na madrugada do dia 3 para o dia 4 de outubro, afinal de contas saiu a "fumacinha branca", o texto final, que foi promulgado na data aprazada. Orgulho-me de, além de ter sido constituinte, ter sido, também um dos líderes participantes daquele acordo entre todos os partidos, que permitiu que o texto final fosse votado e a Constituição promulgada.



Afinal qual a marca da nova Carta?



Na minha opinião, é uma Constituição que trouxe muitos capítulos importantes em vários temas. Eu indicaria alguns capítulos importantes, por exemplo, a questão do meio ambiente. Nós nos preocupamos com a preservação das áreas naturais da Mata Atlântica, a defesa do meio ambiente, tudo está consagrado no texto da nossa Constituição. O capítulo referente à defesa do consumidor: o código do Consumidor que é nacional e estava no início, nos deu a oportunidade de incluir no texto um capítulo importante. Considero importantíssimo, também, termos incluído o capítulo que determina que 1% da receita tributária do Estado seja destinado à Fapesp, o que perdura até hoje. Portanto esse 1% é uma verba que significa muito dinheiro para pesquisa. Foi a inclusão desse capítulo que permitiu que o Estado avançasse e consolidasse sua posição na pesquisa científica, o que é importante, não só para o próprio Estado, como para todo o país.

Recordo-me especialmente de dois momentos. Um já citei, aquela agonia que vivemos na antevéspera do prazo e o resultado não saia, não tínhamos a "fumacinha branca" de forma nenhuma. Se estivéssemos no Vaticano, teríamos queimado toda a palha e era só "fumacinha" preta que aparecia na chaminé: não havia acordo. Foi realmente uma coisa angustiante. Nós passávamos aqui, nas últimas semanas, 18, 20 horas por dia, comendo sanduíche pela madrugada, para ver se saía um acordo. Quando isso ocorreu, na antevéspera, para mim foi uma alegria muito grande, porque era um momento histórico para São Paulo.

O segundo ponto que eu gostaria de relembrar foi sobre a disputa que houve entre os delegados de polícia e o Ministério Público. Os primeiros queriam ter o mesmo status, pelo menos no nível salarial, que os promotores. Era tão grande a disputa que, às vezes, tínhamos de separar os dois grupos, porque poderiam chegar até as vias de fato. Mas finalmente tudo foi coroado de êxito. O Ministério Público foi consagrado aqui, como já ocorrera na Constituição Federal, como uma instituição independente. É bom lembrar que, antes disso, o Ministério Público era agregado, subordinado ao Poder Executivo. A partir de então, passou a ser uma instituição independente, apesar daquela disputa. Mas, felizmente, tudo chegou a bom termo.

*Fonte: texto elaborado pela Divisão de Imprensa com base em entrevista concedida à TV Alesp.