Os problemas que afetam o tráfego de veículos na rodovia Fernão Dias (BR-381), decorrentes de incidentes provocados pelas chuvas que atingiram o Estado e, ainda, pela ausência de programas e de projetos que resultem em manutenção condizente às necessidades dos usuários, pautam parte das atividades que realizo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A falta de investimento em infraestrutura é outro fator determinante para essas atividades, já que considero como prioridade dar uma solução a toda a preocupação e às dificuldades constatadas entre a população nos últimos anos.

Antes de tudo, é importante esclarecer que, como presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, tenho fiscalizado as ações da Secretaria de Estado dos Transportes (com especial atenção à manutenção das estradas vicinais). Além do ato de fiscalizar, também apresento sugestões que, em minha opinião, podem resultar em melhorias diretas à comunidade. Por essa fiscalização responsável e pela sugestão às atividades, obtive respeito e prestígio " tanto da secretaria, quanto do governo do Estado " para contestar as críticas e, acima de tudo, comprovar tudo o que realizo para o bem-estar dos usuários do sistema rodoviário do Estado de São Paulo (neste caso, em especial, da rodovia Fernão Dias, de responsabilidade do governo federal).

Há dois anos, em 23/6/2008, estive numa sede improvisada da concessionária Autopista Fernão Dias, em Atibaia, para tratar sobre os problemas da BR-381. Uma comissão, que foi formada por lideranças políticas e comunitárias, me acompanhou na reunião com o então responsável da empresa, o engenheiro Paulo César Gomes Pinto. Antes mesmo do problema acerca do deslocamento do viaduto e a consequente interdição de pista na rodovia Fernão Dias, convoquei " na Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/10/2009 " o diretor presidente da OHL Brasil S.A., José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, e o diretor presidente da Autopista Fernão Dias, Omar de Castro Ribeiro Júnior, para que prestassem esclarecimentos em relação às passarelas, trevos de acesso e às praças de pedágio. Nesse dia, Oliveira Filho reconheceu que "ainda tem muito trabalho a ser realizado na rodovia", enquanto Ribeiro Júnior defendeu os investimentos da empresa. Contrário à defesa, afirmo ter contestado que era preciso mais investimentos na rodovia.

O primeiro resultado destes encontros ocorreu poucos dias após essa audiência, quando a concessionária iniciou a instalação de passarelas. O trabalho, em fase de conclusão, trouxe significativa melhora à população de Atibaia e de Mairiporã. Depois, o superintendente regional do DNIT, Ricardo Rossi Madalena, também convocado a prestar esclarecimento, afirmou à comissão, em 17/3/2010, que ANTT estava realizando a fiscalização do contrato de concessão. Preocupado com a situação " que se agravou com o deslocamento do viaduto ", convoquei novamente o diretor presidente da Autopista Fernão Dias, Omar de Castro Ribeiro Júnior, e, também, o superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mário Mandolfo, a apresentarem suas justificativas em relação à rodovia Fernão Dias, em 7/4/2010.

Nesse encontro, Ribeiro Júnior apenas manteve seu discurso protecionista à Autopista Fernão Dias, um fato que, apesar de minha indignação, era esperado. No entanto, o superintendente da ANTT comprovou a afirmação do DNIT e disse que a fiscalização do contrato existe e está sendo "realizada conforme determina o governo federal". Além disso, garantiu que, em dois meses, haverá uma solução alternativa no km 77,5, onde houve o deslocamento do viaduto, na pista São Paulo-Minas Gerais, e, em breve, o início das obras dos trevos de acesso da rodovia aos municípios de Bragança Paulista, Piracaia e Vargem. Esses compromissos foram firmados com a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa.

O resumo apresentado comprova que todas as minhas atividades em relação à fiscalização dos termos contratuais entre o governo federal e a concessionária Autopista Fernão Dias são pertinentes às necessidades e solicitações apresentadas pela população. E, principalmente, que todos os esforços possíveis não estão sendo suprimidos na tentativa de se resolver a situação o mais rapidamente possível. Porém, indiferente ao simples oportunismo político, destaco que meu compromisso é com todos aqueles que dependem e defendem a rodovia Fernão Dias; que buscam condições adequadas na BR-381 para gerir o progresso sustentável, seja com o desenvolvimento agroindustrial ou com o turismo da região.



*Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo DEM e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.