Desde 2005 a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia realiza uma série de audiências públicas nas regiões administrativas do Estado com o objetivo de ouvir as reivindicações da população e das autoridades municipais e, a partir daí, debater e votar o Orçamento estadual. Após análise das propostas, a comissão apresenta emendas à peça orçamentária, que podem ou não ser acatadas pelo Executivo paulista.

Durante reunião da comissão realizada nesta terça-feira, 21/6, o presidente Mauro Bragato (PSDB) informou aos parlamentares a necessidade de definição do cronograma de audiências até a próxima semana. Por enquanto, estão previstas a realização de 17 audiências públicas, com início em 19/8, na região administrativa de Presidente Prudente, e encerramento em 27/9, na Assembleia Legislativa.

O presidente da CFOP informou que os 94 deputados serão convidados a participar das audiências. "Faremos divulgações internas para que o maior número de parlamentares esteja presente", disse Bragato, que também ressaltou a importância do contato do Parlamento paulista com a população e as autoridades municipais.



Pauta



A comissão aprovou os pareceres a 22 projetos de lei. Entre eles ao 379/2007, de Ricardo Montoro, que define critérios para o desenvolvimento e implementação de projetos de caracterização do Sistema Viário das Regiões Metropolitanas do Estado, priorizando o transporte coletivo de passageiros; ao 798/1997, de Vaz de Lima (juntado aos PLs 1.056/2003, 661/2006, 355/2007, 620/2007 e 203/2008), que altera Lei 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS e ao PL 484/2010, de José Augusto, que dispõe sobre a inclusão de medicamentos tópicos entre os produzidos pela Fundação para o Remédio Popular.



A íntegra e a tramitação dos projetos de lei deliberados pela comissão, bem como a ata das reuniões estão disponíveis no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br.