O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, compareceu à Assembléia Popular desta quarta-feira, 29/6, e anunciou a assinatura de ato que disciplina o funcionamento da tribuna até o final deste ano. Garcia destacou o caráter democrático das reuniões que vêm sendo realizadas no parlamento paulista, em que a população se manifesta sobre temas de seu interesse. "Temas que, por sua importância, podem, muitas vezes, ampliar a atuação parlamentar". Para o presidente, é a sociedade que fiscaliza o poder público, valorizando o comparecimento de cidadãos à Assembléia Popular, de forma democrática. O presidente enfatizou a transparência com que são tratados temas "difíceis de se falar, como salários de deputados, entre outros que teremos a corrigir, sem constrangimentos".

O deputado Ênio Tatto (PT) lembrou que esta foi a 17ª sessão da Assembléia Popular. Depois de citar outras iniciativas do Legislativo paulista junto à população do estado, Tatto anunciou a reabertura da tribuna para a população na primeira semana de agosto.

Democracia

Maria Márcia Kesseling, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, disse que a democracia implica haver espaço para a população se manifestar. Márcia observou, porém, que não basta falar, é preciso ser ouvido. E mais, com o discernimento do ouvinte e com ações efetivas referentes ao que foi pleiteado.

Justiça

Representante dos trabalhadores da Febem, César Horta criticou o governador. Para o orador, Geraldo Alckmin se coloca numa posição acima da Justiça, pois não obedece ordens judiciais que determinam a reintegração de funcionários demitidos. Segundo ele, esta é razão de tais funcionários estarem em greve de fome em frente à Assembléia Legislativa.

Crítica

Também do Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores da Febem (Sitraemfa), Waldeck dos Santos criticou o deputado Milton Flávio. Segundo Waldeck, o deputado teria dito, em discurso, que o governador obedeceu a ordem de reintegração judicial dos funcionários demitidos. "É uma inverdade, tanto que os referidos funcionários permanecem em greve de fome", disse o sindicalista.

Infra-estrutura

Manoel Leonardo dos Santos, da Associação dos Amigos do Bairro Jardim Real, pediu ao governador cestas básicas, segundo ele, prometidas há muito tempo. Pleiteou ainda a instalação de um semáforo na rua Cássio Fontoura, bem como asfaltamento de outras ruas e término da galeria que faz divisa com a Vila São José.

Solidariedade

Gerson Dias de Oliveira, funcionário da Febem, alegou que está em greve por falta de condições de trabalho. Ele afirmou que há quatro meses luta na Justiça, e o governador não cumpre as decisões judiciais. Agradeceu a solidariedade prestada por alguns deputados, mas pediu apoio aos demais.

Resultados

Mauro Alves da Silva, do Grêmio Recreativo Sudeste, disse que surtiram efeitos as suas reclamações apresentadas na tribuna. Segundo ele, uma suspensão irregular aplicada a um aluno foi cancelada, bem como a decisão de se afastar os pais da Estação Especial da Lapa será reavaliada.

Sem censura

José Roberto Alves da Silva enalteceu a liberdade que se tem para discursar nesta Assembléia Popular. Segundo ele, esta tribuna é bastante democrática, pois, não é preciso informar com antecedência qual assunto o orador abordará.

Desabafo

"São Paulo vive um verdadeiro desmanche", afirmou Mário Severiano da Costa, presidente da Associação de Famílias Carentes do Parque São Miguel, localizada na zona sul de São Paulo. Para Mário, o prefeito Serra não "olha" para os mais carentes. Reclamou, ainda, que o prefeito tem piorado o sistema de transporte coletivo em São Paulo, pois altera linhas de ônibus sem o devido critério. Por fim, reclamou do fim do "vai e volta", programa de transporte escolar implantado pela gestão anterior.

Proteção divina

Valdeci dos Santos Lopes invocou a proteção divina para resolver a sua situação diante dos problemas enfrentados com a Febem. Funcionário concursado da instituição por dezenove anos, ele diz que os "contratados" recentemente pela fundação não sabem dizer "não" aos internos. Para ele, "tudo está nas mãos de Deus".

Falta de Segurança

Funcionária há 27 anos da Febem, Clotildes Oliveira Almeida, está em greve por falta de segurança. Ela afirmou que os adolescentes internados nas unidades da Febem não respeitam os novos funcionários contratados, que tem faixa etária por volta de 20 anos. Clotildes disse, ainda, que está ameaçada de morte por ter dado entrevista à TV.

Prioridades

Everton Soares Ferreira, vice-presidente do Movimento Social da Cidadania do Balneário Novo São José, localizado em Parelheiros, criticou o prefeito por investir em locais nobres, como a Avenida Paulista, enquanto faltam remédios em locais mais carentes. Criticou também o aumento recente no valor dos pedágios.

Emenda à LDO

Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Neusa Santana Alves disse que houve aumento de unidades de ensino ligadas ao Paula Sousa, bem como de funcionários, professores e alunos, mas a dotação orçamentária não aumentou. Neusa pediu aprovação da emenda à LDO que dispõe sobre o aumento da dotação orçamentária destinada às escolas técnicas.

Qualidade

Sílvia Elena de Lima, também do Sinteps, disse que é favorável à expansão das Fatecs, mas com responsabilidade, pois, o ensino de qualidade deve ser preservado. Pediu, ainda, aumento da dotação orçamentária para 2,1% dos impostos recolhidos pelo governo estadual.

Fiscalização

"Embu-Guaçu tem jeito sim", desabafou Francisco Antônio Barbosa, da Organização Não-Governamental Embu Guaçú em Ação. Para ele, embora muitos afirmem o contrário, aquele município pode ser melhorado. "Basta um pouco mais de atenção dos governantes." Ele pediu, ainda, mais fiscalização na Guarapiranga e alegou que os desmatamentos ao redor da represa podem afetá-la seriamente.

Qualificação

Denise Rykala, do Sinteps, ressaltou a qualidade dos professores das Fatecs. Ela disse que "médicos, advogados, engenheiros, arquitetos", dentre outros, compõem o corpo docente dessas instituições, entretanto, o salário é muito baixo, o que impede que profissionais da mesma qualidade se interessem por ingressar nelas.

Calote

Sílvio Luiz Del Giudice reclamou que prestou serviço ao estado e não recebeu. Disse que construiu unidades carcerárias, mas foi enganado por empreiteiros ligados ao governo, que não o pagam.

O velho não pode esperar

Zilda Halben Guerra fez um breve histórico da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo (Apampesp), reivindicou ao Executivo que dê prioridade a planos de saúde para o idoso e insistiu que seja feita a inclusão, na LDO, de auxílio saúde para o professor aposentado. Apelou também aos parlamentares da Assembléia Legislativa para que apóiem as reivindicações, alegando que o serviço de saúde pública é ineficiente. Zilda foi muito aplaudida quando declarou: "Não podemos comprar remédio, não conseguimos marcar consulta, senão depois de três meses. O velho não pode esperar!"

Transportes e Educação

João Cardoso, do Grupo de Ações Políticas, apelou ao presidente da Assembléia Legislativa para que atue junto ao Executivo em prol da Zona Leste, especialmente nas áreas de Transportes e Educação. "Faço um apelo para que sejam restabelecidos instrumentos democráticos na região", destacou.

Valorização do servidor Público

Roberto A. Torres Leme, da UDEMO, destacou o papel da Assembléia Popular junto ao público, mas lamentou porque nem toda a população tem acesso à TV Assembléia, que transmite, na íntegra, o evento. Roberto afirmou que é necessário garantir mais espaços democráticos de manifestações populares. Lamentou, por outro lado, que a carreira do servidor público não é valorizada pela imprensa de modo geral, que dá destaque a aspectos negativos.

Violência

Cremilda Estella Teixeira, do Núcleo de Apoio e Alunos (NAPA) destacou que, na Assembléia Popular, os pais podem denunciar abuso e violência contra seus filhos. "É denunciando aqui, o primeiro espaço em que o cidadão pode falar com liberdade, até sem se identificar antes, que haveremos de encontrar uma solução para nossos problemas", declarou.

Falta ônibus

Ianete dos Santos, líder comunitária de Embu-Guaçu, denunciou ao deputado Tatto que a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) declara o funcionamento de 10 linhas de ônibus, quando, na verdade, salientou, "funcionam só cinco linhas".

Direitos Humanos

Maria Lúcia Mattos, delegada de polícia aposentada, assumiu a tribuna declarando falar em nome de 40 milhões de paulistanos. Ela apresentou vários documentos e livros, e acusou o governo do estado de desrespeitar os direitos humanos, especialmente dos policiais.