Cinco CPIs foram instaladas em 2007


18/01/2008 16:31

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Deputados da CPI da Guerra Fiscal <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/aGuerra Fiscal.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Rafael Silva, presidente da CPI da Queima da Palha <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/Cpi cana 0002.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas para apurar fato determinado mediante aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por pelo menos um terço dos deputados (32 parlamentares). Em nome delas, seus membros podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar autoridades e convidar cidadãos para prestarem depoimento e repassarem informações ne­­cessárias à melhor com­preensão do fato in­vestigado. A CPI pre­vê um prazo para conclusão de seus trabalhos e caso esse prazo não seja cumprido, a comissão poderá ser extinta a menos que o Plenário autorize sua prorrogação. Em 2007, foram criadas cinco Comissões Parlamentares de Inquérito. São elas: CPI da Eletropaulo, para investigar denúncias de irregularidades na venda do controle acionário da Eletropaulo; CPI das Telefônicas, criada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços pelas operadoras de telefonia fixa e móvel; CPI da Remuneração dos Serviços Médico-hospitalares, que investigou como o Estado tem remunerado os serviços médico-hospitalares; CPI da Palha da cana-de-açúcar, para debater os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar; CPI da Guerra Fiscal, criada para apurar a perda de receita na arrecadação tributária do Estado.

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