A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida por Feliciano Filho (PV) reuniu-se nesta quarta-feira, 14/5, com a presença de José Amaral Wagner Neto, diretor-executivo da Fundação Florestal, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Wagner Neto falou da proposta de criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e de Áreas de Relevante Interesse (Aries) no litoral paulista, formando um "mosaico de ilhas" protegidas. Ele leu nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente sobre o assunto, onde é dito, entre outras afirmações, que se pretendem criar, por decreto do governador, três Apas de Proteção Marítima nas regiões do Litoral Sul, Norte e Central, ou seja, abrangendo toda a costa paulista, porém não de forma contínua, para preservar a região e combater a exploração desordenada e predatória dos recursos. Wagner Neto informou que já foram realizadas três consultas à população para discutir o assunto, sendo que a última foi nesta terça-feira, 13/5, em Ilhabela, onde os participantes apontaram erros no decreto que, garantiu, merecerão análise da secretaria.

Deputados presentes à reunião referiram-se à falta de diálogo com a população do litoral e pediram maior detalhamento do decreto. Também defenderam a suspensão de sua assinatura, prevista para o próximo dia 8/6, para que se busque um consenso com a realização de amplos debates. Sugeriram ainda que a proposta se transforme em projeto de lei a ser debatido e votado na Alesp.

José Wagner Neto reconheceu a importância das discussões já havidas, que demonstraram repúdio ao decreto, mas lembrou que "o processo ainda pode ser corrigido", citando o erro existente no artigo 3º, que considera ser contraditório ao espírito da lei. Ele informou a realização de reunião no dia 15/5 com o Instituto de Pesca, que, por falha, ainda não foi ouvido.

O prefeito de Ilha Comprida, Antonio Marcio Ragni de Castro Leite, relatou a experiência do município, que foi transformado em APA e, com a demora na regulamentação, teve prejuízos financeiros. A ex-deputada Mariângela Duarte cobrou a criação no Estado de um órgão específico para tratar da pesca, atividade "que não é do meio ambiente, nem da agricultura nem da pecuária". Ela ainda clamou pela regulamentação do Código de Pesca, oriundo de PL de sua autoria aprovado pela Alesp.

Diversos representantes das prefeituras de Ubatuba, São Vicente e Guarujá e de entidades de pesca presentes reclamaram da falta de diálogo e dos prejuízos à atividade pesqueira que podem advir do decreto. Todos foram unânimes na condenação da forma arbitrária com que o decreto criando as APAs e Aries está sendo estruturado e também no apelo para que ele seja transformado em PL.



Cavernas



A questão da interdição das cavernas dos Parques Estaduais do Jacupiranga, Petar e Intervales, no Vale do Ribeira, também foi tema da reunião. José Amaral Wagner Neto fez explanação sobre as atividades das 125 unidades de conservação ambiental geridas desde 2007 pela Fundação Florestal, onde se localizam as 400 cavernas paulistas, sendo que 50 delas são abertas à visitação.

Ele comentou a ação do Ministério Público Federal que levou à interdição "intempestiva" das cavernas em fevereiro deste ano e sobre os problemas sociais e econômicos que afetaram a população local. O governo de São Paulo assinou Termos de Ajustamento de Conduta, que permitiram a reabertura das cavernas do Petar, ficando o impasse persistindo na caverna do Diabo, em Jacupiranga, disse.

Ao término da reunião, Feliciano Filho anunciou a realização na Alesp, no dia 28/5, às 16h, de audiência pública para debater o decreto de criação de APAs e Aries.