Recentemente manifestei apoio incondicional ao projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional que procura regulamentar a questão das gorjetas nos bares e restaurantes. Agora proponho que a Assembleia Legislativa seja uma tribuna na defesa dos mais de 200 mil garçons que trabalham no Estado de São Paulo. Contesto a decisão da Secretaria da Fazenda que pretende cobrar dos proprietários de bares e restaurantes o ICMS sobre os 10% dos serviços que devem ser repassados aos garçons.

Os empregados já estão brigando na Justiça para conseguir fazer valer os seus direitos quanto ao recebimento desses 10%, a chamada gorjeta, que muitos patrões insistem em não lhes repassar. Se as empresas se utilizam de certos artifícios na nota fiscal em relação aos 10% destinados aos serviços prestados pelos garçons, é uma questão que devem discutir com o órgão competente. Mas isso não pode ser utilizado, mais uma vez, para prejudicá-los.

Será necessária uma ampla discussão sobre a matéria. Recentemente já nos posicionamos quando abordamos a questão da retenção de parte, ou de toda a taxa dos 10%, que vai muitas vezes para o caixa do restaurante. Agora, mais uma vez alertamos quando se tenta tirar o direito dos garçons, com essa ação da Secretaria da Fazenda. Por isso somos favoráveis a uma ampla discussão desse tema, de forma a garantir o legítimo direito dos trabalhadores.



*Antonio Salim Curiati é deputado estadual pelo PP