O município de São Luis do Paraitinga, conhecido por suas tradições religiosas e por seu rico patrimônio arquitetônico, foi castigado pelas chuvas do início de 2010. Parte dos casarões históricos, duas igrejas, duas escolas e uma biblioteca foram ao chão. O estrago acusado pelas enchentes prejudicou a infraestrutura básica e parte da infraestrutura turística da cidade, causando um colapso econômico. A prefeitura local afirmou que tem havido um mutirão de solidariedade para recuperar São Luis. Os governos estadual e federal, particularmente os órgãos patronais, têm contribuído com doações, além das universidades, o Sesi, o Senai, a população de cidades vizinhas e todos aqueles que se sensibilizaram com a tragédia vivida pela cidade.

O Acervo Histórico da Assembleia Legislativa de São Paulo reuniu documentos que podem ajudar na reconstrução do centro histórico de São Luis do Paraitinga. O presidente do Legislativo paulista, deputado Barros Munhoz, encaminhou no final de março para a prefeita da cidade, Ana Lúcia Bilard Sicherle, a documentação selecionada.

O diretor da Divisão do Acervo Histórico, Carlos Alberto Ungaretti Dias, explica que a Assembleia Legislativa tem sob sua custódia um conjunto de documentos sobre as cidades paulistas que podem auxiliar os esforços para resgatar o passado de São Luis do Paraitinga. "Fizemos um levantamento no conjunto de documentos dos períodos do Império e da República Velha e selecionamos tudo que havia sobre São Luis do Paraitinga. Encontramos um número substancial de documentos que abordam diferentes aspectos e revelam um conjunto de informações sobre a evolução urbana da cidade."

A prefeita Ana Lúcia Sicherle disse que ficou bastante surpresa quando recebeu o material. "Recebi a documentação e a repassei para o nosso grupo de planejamento e para o Conselho do Patrimônio. Essa doação foi bastante oportuna pois pretendemos fazer um livro sobre a história de São Luis do Paraitinga. Acho importante a iniciativa da Assembleia, que trabalhou com grande rapidez para reunir esses documentos."

Ela também destacou que os prédios do cartório e do fórum da cidade ficaram bastante danificados pelas chuvas e muitas coisas se perderam. "Felizmente, essa documentação resguardada pela Assembleia permanece. Ela vai permitir que possamos rever nossa história e mostra-la para os mais jovens", afirmou Sicherle.



Documentação



Na época do Império, as assembleias legislativas respondiam pela maior parte da legislação relativa à administração provincial: saúde, educação, obras públicas, civilização dos índios, colonização, segurança e igreja. Detinham também a atribuição de deliberar sobre as proposituras municipais.

As câmaras municipais eram obrigadas a encaminhar as proposições à Assembleia provincial. A Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824 e reformada dez anos depois, em 1834, quando foram criados os Legislativos Provinciais, determinava que competia às Assembleias aprovar as leis municipais, as chamadas Posturas.

De 1835, quando o Estado contava com 45 vilas e uma cidade " a Imperial Cidade de São Paulo ", até o início do século 21, uma longa história marcou o desenvolvimento paulista. Ficaram preservados no Acervo Histórico da Assembleia documentos sobre o abastecimento; iluminação; segurança; construção e reforma de unidades públicas; recolhimento de lixo; queixas de cidadãos; políticas públicas, entre outras. Desde o início de suas atividades, em 2 de fevereiro de 1835, a Assembleia Legislativa também ficou responsável pela criação de municípios, o que fez com que o Legislativo preservasse importantes dados populacionais e econômicos, documentos e registros que justificaram a criação dos atuais municípios paulistas.



Reconstrução da memória



A documentação referente a São Luis do Paraitinga faz parte desse acervo. Este detém as Posturas, Códigos de Lei, Prestações de Contas, Balanços da Câmara e relatórios de tudo que ela fazia ano a ano. Junto a essa documentação existe ainda uma série de demandas que a cidade fazia para o governo provincial. Segundo Carlos Dias, são pedidos de reforma da igreja, reforma do mercado municipal, reforma do cemitério, de abertura de estradas, construções de pontes e outras obras públicas. "Há também demandas relativas ao aparelho de Estado: criação de fórum, escolas, postos de saúde e cadeias, que formam um conjunto de demandas urbanas", acrescenta.

Do ponto de vista do restauro propriamente, Carlos Dias acredita que todas aquelas posturas podem contribuir para o trabalho dos técnicos da prefeitura, do Condephaat e do Iphan, pois contêm informações sobre edifícios públicos e configuração urbana. "Existem vários pedidos de reforma e de construções que permitem saber quando algumas obras foram feitas ou reformadas. Isso ajuda a identificar os tipos de técnicas que foram utilizadas em algumas construções, pois, conforme o período em que se realizaram as obras, pode-se identificar os tipos de materiais empregados."

Um outro conjunto de informações importante diz respeito ao histórico das divisas da cidade com municípios vizinhos. A evolução politico-administrativa do município pode ser traçada com informações sobre a elevação de curatos e de capelas a freguesias, criação de distritos e alterações de divisas. Existe, em suma, um conjunto muito rico de outras informações que aparecem dispersas.



Dossiês



A Divisão do Acervo Histórico da Assembleia Legislativa compôs 210 dossiês, que totalizam 1.742 páginas. Boa parte do material é composta por manuscritos, que foram digitalizados pela equipe técnica do acervo e remetidas cópias à prefeitura de São Luis do Paraitinga. "Os dossiês são muito ricos em informações que podem auxiliar a recompor a história e o acervo da cidade. Junto tem uma série de demandas do município, documentos da Câmara Municipal que apresentam as necessidades da cidade em determinados anos. Por meio deles, podemos conhecer os problemas e as dificuldades enfrentadas em determinados períodos, com farta descrição de aspectos do cotidiano da cidade. Há, por exemplo, documentos que apresentam a preocupação de se combater a saúva, que era uma coisa que incomodava muito a lavoura. Os historiadores e técnicos de restauração vão ter muita informação", afirma Carlos Dias.

A Divisão do Acervo Histório também vai enviar cópias dessa documentação para o Condephaat e Iphan, que são os dois órgãos que estão empenhados na restauração dos edifícios do centro histórico da cidade.



O Acervo Histórico da Assembleia



A memória do Legislativo de São Paulo está conservada em 500 mil páginas de documentos, guardados, desde 1819, no Acervo Histórico da Assembleia Legislativa. Cerca de 280 mil deles são manuscritos do período imperial que relatam sessões plenárias, projetos, discursos, correspondências, pareceres e outros. Ali estão também cerca de 90 mil negativos de fotos dos deputados e personalidades que passaram na Assembleia nas últimas décadas. O Acervo Histórico tem ainda uma biblioteca com 28 mil livros.



São Luis do Paraitinga



Situada no meio da Serra da Mar, entre as cidade de Taubaté e Ubatuba, São Luis do Paraitinga possui o maior conjunto arquitetônico tombado do Estado de São Paulo.

Fundada em 1769, juntamente com outros 30 povoados autorizados pelo governador Morgado de Mateus, São Luiz do Paraitinga deve seu nome ao padroeiro São Luiz e ao rio Paraitinga, onde havia um entreposto utilizado pelos bandeirantes.

Os estilos arquitetônicos das igrejas e prédios da cidade refletem traços dos períodos em que foram construídos ou reformados. Construções do período colonial e do século 19 resistiram ao lado de edificações com estilos mais ecléticos do início do século 20.

A cidade já foi conhecida como "Celeiro do Vale do Paraíba" por ter se dedicado à agricultura de feijão, milho e mandioca, enquanto o resto do Estado de São Paulo se dedicava à cultura do café. Após a crise do cafeicultura na região, no final da década de 20, a pecuária tornou-se a principal atividade econômica do município, substituindo o fornecimento de cereais para as regiões monocultoras.

A cidade tem a fama de preservar aspectos culturais do modo de vida caipira e festas tradicionais. De forte influência católica, o folclore de São Luis do Paraitinga mistura influências culturais dos escravos de origem africana com os rituais cristãos. A Festa do Divino, realizada anualmente 50 dias após a Páscoa, no dia de Pentecostes, é formada por apresentações de grupos de moçambiques, jongo e congadas intercaladas com procissões, rezas e missas.

Entre as personalidades históricas do município estão o sanitarista Oswaldo Cruz, que teve a casa em que nasceu transformada em museu, e Elpídio dos Santos, compositor preferido do caipira Mazzaroppi. Foi na cidade que Mazzaroppi encenou um de seus filmes, Jeca e seu Filho Preto.