Os integrantes da segunda mesa de debates do Seminário sobre o Plano Nacional de Educação defenderam nesta sexta-feira, 3/6, na Assembleia Legislativa, a gestão democrática da educação. Ivany Rodrigues Pino, do Centro de Estudos, Educação e Sociedade (Cedes), disse que o regime colaborativo de responsabilidade, previsto pela Constituição federal, é a espinha dorsal da organização do Sistema Nacional de Educação. Entretanto, lamentou que o sistema tenha aparecido no projeto do PNE apenas como uma das estratégias. Ela também defendeu maior autonomia do Conselho Nacional de Educação em relação ao governo e a atribuição do Fórum Nacional de Educação como monitorador da execução do PNE.

O representante da Apeoesp, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Fabio Morais, disse que os professores de São Paulo têm a expectativa de que também seja iniciada a discussão sobre um plano estadual de educação, mesmo que concomitante ao debate do plano nacional. Morais disse que a valorização dos profissionais de educação deve abarcar todos os integrantes da categoria, ativos e inativos. Sobre a democratização da gestão, disse que não basta apenas eleger a direção da escola. "A participação de professores e pais de alunos deve se dar em todas as esferas, desde o Conselho Nacional de Educação até o grêmios estudantis."

Parte dos recursos da educação está sendo dirigida para as fundações, alertou Neli Cordeiro, presidente do Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo. Segundo ela, profissionais contratados por fundações para cursos de formação chegam a ganhar até quatro vezes mais que professores e supervisores.

Em nome da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a secretária municipal da Educação de Diadema, Lúcia Couto, apontou as críticas da entidade ao projeto do PNE. Quatro pontos foram destacados: limitação do financiamento da educação; ausência de metas intermediárias; falta de uma definição clara do pacto federativo e do regime de colaboração; e falta de diagnóstico e projeções. Lúcia destacou que a gestão democrática da educação implica uma atuação do Fórum Nacional de Educação como principal instrumento de acompanhamento da execução do PNE. Ela também disse que cada ente federado deve ter sua atribuição conforme a capacidade de financiamento. E por fim, que o princípio da participação da comunidade na educação deve ser assegurado nos processos de indicação das direções escolares.

A secretária de Diadema acrescentou que o IDEB não pode ser considerado o único indicador de qualidade de ensino. "Condições de trabalho, formação continuada e número de alunos por professor são também balizadores da qualidade da educação", disse Lúcia Couto.