Todos os dias indústrias e cidadãos geram milhares e milhares de toneladas de lixo. Estes resíduos sólidos, como dizem os especialistas, consistem num sério problema da civilização contemporânea e precisam de uma política adequada para minorar os seus impactos no meio ambiente e na saúde pública.

Recentemente, pude contribuir com a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, convocada para discutir o projeto de lei referente à Política Nacional de Resíduos.

Hoje não temos uma legislação abrangente sobre o tema o que, de uma certa forma, inibe soluções mais ousadas e investimentos pesados na coleta, disposição e reciclagem do lixo, o que possibilitaria a consolidação de um negócio bastante interessante. Isso porque, além da redução da poluição e dos problemas de saúde, teríamos a geração de emprego e renda para milhares de pessoas, num país onde já existe um milhão de indivíduos sobrevivendo do recolhimento de lixo.

O projeto em questão, que considero bastante interessante, prevê a criação de um fundo financeiro para ser aplicado descentralizadamente no gerenciamento de resíduos e recuperação das áreas degradadas. Ele se baseia na redução, recuperação e reciclagem do lixo como forma de estimular o desenvolvimento sócio-econômico do setor.

Caso o projeto seja aprovado será inevitável a transformação do lixo num negócio de grandes proporções. Basta verificar algumas questões que ele contempla. Na área da limpeza urbana está determinado, entre outras coisas, que todo município estará obrigado a possuir um sistema de limpeza pública; haverá a obrigatoriedade da coleta seletiva em cidades com mais de 100 mil habitantes; será obrigatória a separação de lixo orgânico (resíduos de alimentos, por exemplo) e inorgânico (plásticos, latas, vidros etc), nas cidades onde não existir coleta seletiva; será criada a taxa de coleta de lixo administrada por fundo municipal. Igualmente, na área industrial, as empresas terão que se responsabilizar pela adequada disposição dos resíduos gerados, podendo ainda contratar prestadores de serviço credenciados por órgãos competentes, sob pena de responderem solidariamente por quaisquer irregularidades. A nova lei prevê ainda isenção de impostos federais, estaduais e municipais para empresas que trabalhem com reciclagem.

A ausência de regras claras nos faz campeões do desperdício e a transformação do lixo em negócio criará um círculo produtivo que irá reduzir a quantidade do lixo existente. Aumentará ainda a reciclagem, com a conseqüente economia de recursos naturais e possibilitará a erradicação de verdadeiros cancros como os lixões que contaminam os lençóis freáticos e se constituem em fontes permanentes de proliferação de doenças. Isso sem contar o lado social, de geração de empregos para as populações de baixa renda, muitos dos quais já vivem da atividade, porém, em condições precárias e às vezes subumanas.

No meu entender a Lei é boa e é urgente o estabelecimento desta Política Nacional, a partir da qual deveremos imediatamente criar uma "Política Estadual de Resíduos", nunca se esquecendo da indispensável integração com as áreas de abastecimento de água, saneamento e meio ambiente.

Nunca é demais repetir que quando simplesmente se joga fora resíduos de materiais utilizados no nosso dia-a-dia se está contaminando o solo, causando problemas para a saúde, desperdiçando dinheiro e evitando a criação de um negócio lucrativo que pode gerar milhões de empregos e contribuir para uma melhor distribuição de renda no País.

ARNALDO JARDIM - Deputado Estadual

Engenheiro Civil, 46 - Secretário da Habitação (1993)

Relator Geral do Fórum SP Séc. XXI - Presidente Estadual do PPS