Reuniões serão feitas nas regiões administrativas. Apenas as regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo terão mais de uma audiência

Teve início hoje, 22/10, na Câmara Municipal de Campinas a primeira de uma série de audiências públicas que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa vai realizar, em municípios situados em diferentes regiões administrativas do Estado de São Paulo, para debater o Orçamento estadual para 2008.

Sob a presidência do deputado Bruno Covas (PSDB), a reunião contou com cerca de 80 pessoas entre prefeitos, vereadores e representantes de entidades civis.

Vários deputados prestigiaram o evento: Barros Munhoz (PSDB), Davi Zaia e Vitor Sapienza (PPS), Jonas Donizette (PSB), Mario Reali e Enio Tatto (PT) e Raul Marcelo (PSOL).

Após a apresentação de números relativos ao Orçamento e índices econômicos das regiões do Estado, feita por técnicos da Fundação Getúlio Vargas, as autoridades presentes vão fazer um preâmbulo sobre as audiências para depois abrirem a palavra para a população.



Fatec e meio ambiente

A mesa foi composta pelos deputados acima citados, pelo relator da peça orçamentária, Samuel Moreira (PSDB) e pela deputada Célia Leão (PSDB).

O vice-presidente da Câmara Municipal de Campinas destacou que a audiência se constitui numa prática democrática, que permite a participação popular na elaboração do Orçamento. Para ele, os dados apresentados pela FGV deveriam constar em sites públicos. Barreto afirmou que, de acordo com a apresentação, ficou claro que as áreas da Saúde e da Educação são as que apontam mais problemas. "A questão ambiental ficou de fora da preocupação orçamentária e mereceria mais atenção do governo", disse Barreto, que ainda pleiteou uma unidade da Fatec para Campinas.

Donizette foi breve em seu discurso e destacou a importância do trabalho da comissão, explicando que as reuniões serão feitas nas sedes de regiões administrativas e apenas a Região Metropolitana de Campinas e a de São Paulo terão audiências em mais de uma cidade.



Pela Educação e por Rio Claro

A representante da Apeoesp, professora Sueli Fátima de Oliveira, defendeu melhores condições para os educadores. Segundo Sueli, as escolas sofrem com a violência e com a falta de biblioteca, material didático e livros. "O governo do Estado não aplica recursos da Educação para reajustar o funcionalismo, mantendo a prática de concessão de bônus que não são estendidos aos aposentados."

O vereador de Rio Claro, Sérgio Desidera, sugeriu a reserva de 1% da arrecadação para o Iamspe ampliar o atendimento no interior do Estado, a isenção de entidades e movimentos sociais de taxas cartoriais, e para sua cidade reivindicou recursos para a Brigada de Incêndio e uma unidade da Fatec.



Esporte, linha do trem e direitos humanos

Os pedidos apresentados variaram muito de foco. A vereadora Teresinha Carvalho, de Campinas, reforçou pedido de delegacias especializadas no idoso e na mulher. Valter Almeida, da Macrorregião 5 " sudoeste lamentou a falta de núcleos de lazer e de esporte.

De Campo Limpo Paulista, o vereador Tcheco solicitou obras para o acesso ao bairro Botujuru, próximo à linha do trem que passa por sua cidade.

Os vereadores Paulo Búfalo (PSOL) e Jorge Schneider (PTB), ambos de Campinas, priorizaram respectivamente a melhoria de condições de trabalho dos professores da rede de ensino técnico e a despoluição de córregos, visando a saúde pública e a preservação ambiental.

Marielza Santos, da Apampesp, quer pagamento dos precatórios e de bônus aos professores aposentados. Wilson Marques, cidadão da região, quer a prioridade para as áreas mais importantes, segundo ele, educação, saúde e segurança pública. Paulo Mariante, de movimento GLBTT, insistiu para que o Estado regulamente a lei que puna a homofobia.



Nova Odessa e saneamento ambiental

A vice-prefeita de Nova Odessa, Salime Abdo, destacou para sua cidade a necessidade uma escola técnica (agropecuária), núcleos habitacionais para baixa renda, monitoramento de ruas como medida de segurança, e construção de sedes para Polícia Militar e para o Fórum.

Helio Shimizu, do Conselho Municipal de Campinas, abordou a questão ambiental, pleiteando preservação de mananciais e mais aterros sanitários. Sugeriu ainda que as frotas públicas e os coletivos circulem com biocombustível.

De Araras, o vereador Breno Cordela enfocou o tratamento de esgotos e a recuperação da bacia do Mogi Guaçu, não esquecendo de falar da Educação que, segundo ele, tem que ter escolas ampliadas e reformadas e reforço na merenda escolar.



Melhorias no transporte e saúde

Itupeva cresceu muito e, de acordo com o vereador Osvando Santos, não atende à demanda de infra-estrutura e transporte. Essa é sua prioridade para o Orçamento estadual 2008.

Osvaldo Morais, do Conselho de Transportes de Campinas, quer benfeitorias na rodovia de acesso a Monte Mor, que atualmente registra alto número de atropelamentos.

Já o vereador de Campinas Luiz Yabiku (PDT), focou a Saúde e pediu a ampliação do Ceama (unidade ambulatorial do Iamspe) da cidade.

Ercindo Mariano Jr., do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, solicitou mais recursos para o Dose Certa, um Serviço de Atendimento Médico de Urgência metropolitano e a instalação de um hospital para queimados em Campinas.

Isaac Roston, secretário municipal de Governo de Sumaré, enfatizou a importância de projetos integrados na RMC para tratamento de esgoto e para segurança pública.

Garantir que o Orçamento seja participativo é a preocupação de Ângela Ramos, do Fórum Paulista de Participação Popular.



Deputados e a vereadora jovem

Os deputados se pronunciaram ao longo da audiência. Sapienza recordou sua experiência com orçamento enquanto presidiu a Alesp nos anos 90, Reali analisou números orçamentários e a redução dos investimentos, Tatto lamentou que as demandas do Orçamento passado sofreram cortes pelo Executivo estadual, Raul Marcelo lembrou a presença de empresas privadas nos recursos previstos e a intenção do governo de privatizar empresas públicas e Samuel Moreira apelou aos participantes para que tenham sensibilidade quanto aos pedidos, restringindo as sugestões às demandas regionais, uma vez que esse é o enfoque das audiências públicas.

O ex-deputado Renato Simões afirmou que o governo precisa esclarecer exatamente qual o montante disponível para investimento e reivindicou campus da Unicamp em Limeira.

A vereadora jovem do PSOL, Marcela Moreira, de Campinas, reforçou que a Educação precisa de mais investimentos, 33% para a pasta, 2% para o ensino técnico e 12% para as universidades públicas. Ela ainda destacou que o governo precisa implantar de uma vez a estrutura da Defensoria Pública no Estado.