Parlamentares e movimentos de moradia pedem regulamentação da lei da compra de lotes


06/05/2004 18:14

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Deputado federal Roberto Gouvêia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Ato Terra6mai04 B Mau.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Ato pela regulamentação da Lei 10.535/2000 que fortalecerá a participação popular e a transparência de custos na política habitacional do Estado<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Ato Terra6mai04 A Mau.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

A aplicação da Lei 10.535/2000 fortalecerá a participação popular e a transparência de custos na política habitacional do Estado. A avaliação foi feita por parlamentares e representantes de movimentos de moradia, durante ato pela regulamentação daquela lei, nesta quinta-feira, 6/4, na Assembléia Legislativa.

Aprovada há quatro anos, a lei foi proposta pelo atual deputado federal Roberto Gouvêia (PT/SP), quando cumpria mandato no Parlamento paulista. Ainda não regulamentada, ela permite que o governo financie a compra de terrenos para a construção de habitações por meio de associações e cooperativas habitacionais.

Morosidade

"É assustadora e preocupante a morosidade do governo estadual na busca de soluções para os problemas de moradia", afirmou o coordenador do evento, deputado Sebastião Almeida (PT), na abertura da cerimônia. "Esse ritmo lento torna-se mais injustificável porque a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) tem devolvido aos cofres públicos recursos que são colocados à sua disposição", ele critica. "Só nos três últimos anos, foram mais de 500 milhões de reais devolvidos", informa Almeida.

"Existe lei e existe dinheiro, mas falta vontade política", completou o deputado Simão Pedro (PT). Ele é autor do requerimento de convocação do secretário estadual da Habitação, Barjas Negri, aprovado pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, para esclarecer por que esses recursos não têm sido utilizados. Segundo cálculos feitos pelo parlamentar, com a verba devolvida nos últimos três anos seria possível construir cerca de 18 mil moradias.

Para o autor da lei, a medida fortalece os movimentos populares, já que são eles que negociam com os proprietários dos terrenos, para os quais a CDHU libera diretamente o dinheiro. "Isso gera transparência e barateia o custo da terra", avaliou Gouveia. Ele afirmou ainda que o último prazo dado pelo governo para a regulamentação da lei terminou em março sem que isso tivesse ocorrido.

Participação

A necessidade de participação de movimentos organizados na administração do estado foi destacada por representantes de entidades de moradia presentes ao ato, em meio a críticas a diversos aspectos da política habitacional. "A lei da compra da terra é importante para a autogestão e fundamental para democratizar o Estado", disse o representante da União dos Movimentos de Moradia, Donisete Fernandes. Ele propôs a criação de "uma força-tarefa para fazer cumprir a lei de mutirão com autogestão, para a qual deveriam ser destinados 10% dos recursos da CDHU".

No ato público também foi lido manifesto em favor da libertação do líder da Central de Movimentos Populares (CMP), Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), que está preso desde 5 de abril. Um abaixo-assinado em favor da regulamentação da lei está circulando e deve ser entregue no Palácio dos Bandeirantes.

Participaram ainda do ato os deputados Mário Reali, Cândido Vacarezza e Enio Tatto, do PT. Representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e União dos Movimentos de Moradia, entre outras entidades, participaram do debate sobre a lei e a política habitacional, que lotou o auditório Franco Montoro.

alesp