"Os deputados querem assumir um papel diferente na Assembléia Legislativa paulista. Não mais homologarão pura e simplesmente a vontade do governador do Estado e estão exercitando o direito de dizer não." Desta forma, o deputado Fausto Figueira (PT) se posicionou contrariamente ao objetivo do Governo do Estado em privatizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), para capitalizar a Companhia Energética de São Paulo (CESP), que hoje tem uma dívida de R$ 11 bilhões.

O posicionamento do deputado foi feito na tarde desta terça-feira, 29/3, no auditório Franco Montoro, da Assembléia Legislativa, durante lançamento de proposta alternativa para a crise da CESP, de iniciativa da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Segundo o deputado, São Paulo perdeu R$ 71 bilhões " valor arrecadado com a privatização de diversas empresas estatais paulistas ", já que a dívida saltou de R$ 34 bilhões em 1994 (que corrigidos pelo IGP-DI alcança hoje R$ 104 bilhões), ano em que o PSDB assumiu o poder, para os atuais R$ 138,7 bilhões.

Maniqueísmo

O processo de venda da CTEEP " empresa dona de 11.781 quilômetros de linhas de transmissão e que em 2004 apresentou lucro de R$ 348 milhões " teve início em fevereiro deste ano. Às vésperas do carnaval, o governador enviou projeto de lei à Assembléia, em regime de urgência, prevendo a privatização da companhia. "Mas os deputados não aceitam mais simplesmente votar propostas maniqueístas do Governo, que diz: É isso, ou nada !", frisou Figueira, ao lembrar sua própria eleição, em 15 de março último, como 1º secretário da Assembléia, e a de Rodrigo Garcia, como presidente da Casa, derrotando os candidatos oficiais do governador.

A proposta alternativa do PT levou três meses para ser elaborada, e foi coordenada pelos deputados Cândido Vaccarezza e Sebastião Almeida. Conforme o líder da bancada do PT na Assembléia, deputado Renato Simões, por meio dela "o Estado pode equacionar o problema de endividamento da CESP mantendo o controle da CTEEP".

Controle do Estado

Pela proposta, o Estado criaria uma empresa "holding" com capital equivalente ao valor das ações pertencentes ao Estado de São Paulo, emitidas pelas empresas estatais de energia elétrica (CESP, CTEEP e EMAE) e pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP). Este capital será integralizado pelo Estado, mediante transferência das referidas ações para a "holding".

As vantagens desta proposta, segundo o PT, são que ela possibilita a retomada de investimentos por parte do Estado, racionaliza a participação do Governo na gestão de seus ativos, prevê o alongamento da dívida e mantém o controle do Estado sobre a "holding", entre outras.

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