O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), foi entrevistado pelo programa Brasil em Debate nesta segunda-feira, 5/5, da Rede Brasil de Televisão, ancorado pelo jornalista Ney Gonçalves Dias. O programa, que foi ao ar das 18h às 19h30 pelos canais 59 UHF (para o Brasil) e 45 UHF (Grande ABC) tratou sobre a proibição da cobrança de diplomas universitários, do desenvolvimento econômico do ABC paulista e das eleições municipais de 2008, entre outros temas.

Sobre os diplomas, o deputado disse que portaria do Ministério da Educação (MEC), que proíbe a cobrança dos mesmos pelas faculdades, veio consolidar sua luta iniciada em 2001 sobre o abuso praticado pelas instituições de ensino superior, quando aprovou lei sobre o tema. Lembrou que a portaria diz que a expedição do diploma está incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição. Recordou também que a portaria do MEC reforça a atuação do Ministério Público Federal (MPF) que, por meio de liminares, impede que 153 faculdades de todas as regiões do Estado cobrem pelos diplomas.

Em relação ao desenvolvimento econômico do Grande ABC, o 1º secretário falou de duas leis de sua autoria que permitiram a expansão industrial, com a conseqüente geração de emprego e renda. A primeira foi a Lei 11.217/2002, que estabelece diretrizes e objetivos para o desenvolvimento industrial metropolitano. Nos cálculos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a lei pode significar a abertura de 30 mil postos de trabalho.

A Lei 11.817/2005 criou no município de Mauá o maior parque industrial da Região Metropolitana de São Paulo, com acesso à alça do Rodoanel, trecho sul. A lei ampliou a área do Pólo Industrial de Sertãozinho, que passou a ter cerca de 13 milhões de metros quadrados. Em 2007, de acordo com Donisete, em torno de 1.500 empresas mostraram interesse em se instalar no local.



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