Durante a ceriomônia de instalação da 2ª sessão legislativa da 16ª Legislatura, o presidente da Alesp, deputado Vaz de Lima, realizou pronunciamento oficial prestando contas dos trabalhos realizados pela Casa em 2007. Também traçou uma projeção das principais atividades do Parlamento paulista neste ano, com as deliberações do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamtárias e do Orçamento do Estado para o exercício de 2009, que deve ser de cerca de R$ 100 bilhões. O presidente ponderou ainda as atribuições do Legislativo estadual, considerando que, embora não sejam poucas, poderiam ter sido alargadas pelo constituinte federal, em um modelo mais equilibrado de federação. A seguir, leia a íntegra do pronunciamento oficial de reabertura dos trabalhos do Legislativo paulista. "Senhoras Deputadas Senhores Deputados Meus Senhores, Minhas Senhoras Esta sessão inaugural da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decorre de preceito constitucional. Transcorre desde sua instalação, ocorrida em 02 de fevereiro de 1835. Muito embora o modelo federativo adotado pelo constituinte de 1988 tenha resultado em hipertrofia de competências para a União, em detrimento dos Estados-membros; mesmo assim, aos Parlamentos estaduais remanesceram atribuições relevantes no âmbito do interesse regional. Assim, em 2008, o Poder Legislativo de 41,3 milhões de paulistas, por seus 94 representantes legitimamente eleitos, analisará e deliberará sobre o Plano Plurianual dos próximos quatro anos para o Estado de São Paulo. Aprovará a Lei de Diretrizes Orçamentárias e decidirá, também, sobre orçamento de cerca de 100 bilhões de reais para o exercício de 2009. E o fará mediante instrumentos da democracia participativa, com a realização de prévias audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado. Questões sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico também farão parte das decisões deste Poder neste ano legislativo. Matérias sobre produção e consumo, conservação da natureza, proteção do meio ambiente e controle da poluição, igualmente, passarão pelo crivo dos legisladores estaduais. Proteção e defesa da saúde. Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência igualmente comporão a ordem do dia dos trabalhos legislativos, inclusive com a discussão e votação de nova Secretaria de Estado, a das Pessoas com Deficiência. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização. Dispor sobre meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. Proteção à infância e à juventude. Procedimentos em matéria processual. Estas são as principais matérias reservadas à Assembléia Legislativa no modelo federativo adotado pelo constituinte de 1988. Não são poucas as atribuições do Legislativo estadual; mas poderiam ter sido mais alargadas pelo constituinte federal, num modelo mais equilibrado de Federação. Cabe registrar, nesse passo, o processo de consolidação da democracia representativa. O Legislativo funcionando regularmente confirma tal assertiva. Suas precípuas funções (representativa, deliberativa, legislativa, fiscalizadora e de controle) estão sendo aqui desempenhadas. Em 2007, foram realizadas 201 sessões ordinárias e 72 extraordinárias; foram aprovados por este Parlamento 293 projetos de lei ordinária; 30 projetos de lei complementar; 6 projetos de resolução; 45 projetos de decreto legislativos; uma proposta de Emenda à Constituição. Doze vetos opostos pelo Governador foram rejeitados. Houve alterações no Regimento Interno para racionalizar o processo legislativo; nessa perspectiva, as Comissões também aprovaram conclusivamente projetos de lei. Englobadamente, as Comissões realizaram 328 reuniões, com destaque para a Comissão de Finanças e Orçamento, com 86 reuniões. Estão em funcionamento cinco CPIs. Enfim, a Assembléia Legislativa cumpre seu papel no arranjo democrático. Senhoras e Senhores, a Assembléia Legislativa retoma seus trabalhos cônscia de seu papel na efetivação da democracia representativa e de sua responsabilidade em legítimas decisões que deverá tomar sobre matérias conferidas a sua competência no modelo federativo brasileiro; buscando sempre o que for melhor para o povo paulista e para o bem comum de todos os brasileiros. Obrigado"