"Os custos de abertura de empresas no Brasil é um dos mais elevados do mundo e o que consome mais tempo, o que leva muitos micro e pequenos empresários a manterem seus negócios na informalidade. Com isso, não recolhem impostos nem podem contratar empregados legalmente. Quanto mais rapidamente cada negócio se regularize perante as leis, tanto mais rápidos serão o crescimento proporcional do emprego e da receita fiscal, e a diminuição da informalidade no mercado de trabalho". A análise é do presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, em artigo publicado nesta quinta-feira, 5/7, no jornal Gazeta Mercantil. No dia do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, Vaz de Lima expressa sua posição de defesa de que a regulamentação, no Estado de São Paulo, da Lei Geral que trata do assunto, seja conseguida ainda este ano.

Vaz acredita que a frente parlamentar é um instrumento ágil e eficiente para esse objetivo, pois, em suas palavras, "reúne o máximo de esforço convergente, atua sem entrave burocrático ou regimental e não provoca despesas adicionais". Ele lembra que os membros da frente participam porque, independentemente de partidos ou correntes, são motivados pelos mesmos objetivos, que são encontrar soluções legislativas e negociar com o Executivo a adoção da nova legislação no menor prazo.

A criação do Supersimples pela lei federal, que deve ser regulamentado, já prevê facilidade para a abertura e o fechamento de pequenos negócios, com a redução da burocracia e da carga tributária, sem falar no acesso ao crédito e às compras governamentais. Para Vaz, São Paulo pode avançar mais, "ampliando os benefícios já existentes ou criando novas condições que facilitem a criação de novos empregos e a formalização dos já existentes, e para isso a Assembléia Legislativa fará a sua parte". Consolidar a legislação, criar um Estatuto para as pequenas e microempresas, criar um processo de desburocratização (um "Poupatempo das pequenas e micros) são contribuições que o legislativo paulista deverá dar a esse setor da economia.