Apresentei no início de maio o Projeto de Lei 332/08, que regulariza o setor de oficinas mecânicas de automóveis no Estado de São Paulo, com o objetivo de definir normas básicas para o funcionamento desses estabelecimentos.

O projeto de lei foi elaborado com o apoio do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sindirepa) e estabelece que as oficinas mecânicas deverão manter um responsável operacional pelos serviços executados que atenda aos requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou que tenha passado por treinamento de 400 horas ou dois anos de experiência comprovada. Os certificados e o atestado de legalidade sindical deverão ser exibidos em local visível.

A idéia é que os estabelecimentos que utilizarem equipamentos para medir as emissões veiculares e aqueles ligados diretamente às questões da segurança do veículo, deverão atender às exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

As oficinas que descumprirem a lei serão multadas, e as autuações poderão ser aplicadas por policiais militares treinados para essa função. A medida não vai onerar o Estado, pois prevê a realização de convênios com os municípios para que os integrantes das guardas municipais também possam fazer a fiscalização.

Três importantes aspectos me motivaram a apresentar esse projeto: meio ambiente, segurança e defesa do consumidor. Justifico: com a inspeção veicular, os automóveis terão seus motores regulados, poluirão menos e trafegarão com mais segurança, o que representa uma redução nos riscos de acidentes. E as oficinas regulamentadas e adequadas às normas do Inmetro oferecerão à sociedade um serviço de qualidade e a preço justo.



*Olímpio Gomes é deputado estadual pelo PV.