DA ASSESSORIA

O Ministério Público Federal formalizou a solicitação de realização de duas auditorias no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Uma delas é para apurar os procedimentos para o fornecimento de próteses e órteses. A outra auditoria deve atingir a questão das cirurgias eletivas represadas, que, segundo informações, estariam próximas das cinco mil. A informação sobre o pedido de realização de auditorias no CHS foi transmitida ao deputado estadual Caldini Crespo (PFL) por meio de correspondência encaminhada pelo próprio Ministério Público Federal.

Assinados pela procuradora da República, Elaine Cristina de Sá Proença, os dois ofícios pedindo as auditorias são endereçados ao secretário executivo do Ministério da Saúde, Otávio Azevedo Mercadante. Cópias dos pedidos foram encaminhados pelo MPF à doutora Maria Aparecida Orsini de Carvalho Fernandes, do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), também em Brasília, e ao secretário estadual da Saúde, José da Silva Guedes.

Os pedidos de auditorias nos procedimentos relativos ao fornecimento de próteses e órteses e na realização de cirurgias eletivas foram elaborados no último dia 8, quatro dias após o encontro dos procuradores federais Elaine Cristina de Sá Proença, Vinícius Marajo Dal Secchi e Marlon Alberto Weichert e do promotor Orlando Bastos Filho com deputados estaduais membros da Comissão de Representação - criada pela Assembléia Legislativa para apurar problemas e irregularidades no CHS -, representantes do Sindsaúde e dos funcionários do CHS. Da Comissão de Representação participaram os deputados Caldini Crespo (PFL), Maria do Carmo Piunti (PSDB), Terezinha da Paulina (PFL) e o representante do deputado Hamilton Pereira (PT), Paulo Henrique Soranz.

Nos dois ofícios da Procuradoria da República no Município de Sorocaba, a procuradora Elaine Cristina de Sá Proença fundamenta-se no artigo 8º, da Lei Complementar 75/93, para justificar o pedido de auditoria. "Tal solicitação prende-se ao fato de que, tomando conhecimento da existência de eventuais irregularidades no referido nosocômio, instaurou-se nesta Procuradoria da República em Sorocaba a representação 1.34.016.000195/2001-74", escreve a procuradora nos ofícios.

Lembrando que, com relação ao fornecimento de órteses e próteses, o Conjunto Hospitalar tem demorado mais de quinhentos dias entre o prazo do deferimento até a efetiva entrega e que, no caso da realização das cirurgias eletivas, muitas deixam de ser realizadas por motivos variados, a procuradora destaca que como estes fatos não se coadunam "com os postulados constitucionais e legais relativos à Saúde, mister se torna a realização das auditorias solicitadas".