A Assembleia Legislativa do Estado recebeu nesta segunda-feira, 17/10, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre Tráfico de Pessoas, que promoveu debate com autoridades de diversos segmentos com a finalidade de colher sugestões e dados que contribuam para o andamento das investigações. O objetivo da comissão, instalada em abril deste ano, é tratar do tráfico nacional e internacional de pessoas, suas causas e consequências.

Na parte da manhã, em reunião reservada, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM), e os senadores Paulo Davim (PV - RN) e Lídice da Mata (PSB - BA), ambos membros do órgão técnico, ouviram testemunhas e vítimas do tráfico no intuito de compreender melhor o modus operandi dos traficantes que atuam no Estado. Em audiência pública, realizada na parte da tarde, a comissão ressaltou que sua passagem pela capital paulista é estratégica: observou-se que o Estado não é apenas porta de saída do tráfico, mas também de entrada. "Relatórios, estudos e pesquisas, que infelizmente são poucos, colocam São Paulo como um centro receptor muito forte, principalmente para o trabalho escravo e exploração sexual", relatou a senadora Vanessa Grazziotin.

De acordo com a comissão, é comum a chegada de bolivianos, paraguaios e peruanos ao Brasil com a promessa de estabilidade financeira, mas que acabam empregados em condições que se revelam uma exploração do trabalho análogo à situação de escravidão. Em relação ao tráfico externo de pessoas, a comissão apontou uma fiscalização rígida das fronteiras como medida para coibir a ação. Acerca do tráfico interno, uma das soluções é a promoção efetiva de políticas sociais por parte do governo. "Tem um contexto social nesse problema. Na hora em que houver uma política pública forte voltada para o apoio à criança e ao adolescente, e oportunidades reais que fixem o cidadão no seu Estado, na sua região, seguramente isso vai diminuir", afirmou o senador Paulo Davim.



Oportunidades de trabalho



Um dos grandes desafios, apontado pela comissão e endossado pelas autoridades e entidades presentes, é saber quem são os intermediários nesse processo. "Na investigação interna da prostituição, averiguamos que quem envia está articulado com quem recebe as pessoas. Nós dificilmente teremos, enquanto CPI, a capacidade de identificá-los, mas a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho podem fazer isso. É preciso trabalhar nessa direção", reforçou a senadora Lídice da Mata. Ela ainda destacou a importância de um plano de apoio e reintegração para as pessoas resgatadas de áreas de trabalho semiescravas. "Que alternativa você dá a elas a partir daí?", questionou.

Também compuseram a mesa de debates o promotor de Justiça, Fábio Ramazzini Bechara; a procuradora do Trabalho, Denise Lapolla de Paula Aguiar; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa do Estado, Juliana Felicidade Armede; o secretário de Inspeção do Trabalho, Renato Bignami; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Diogo (PT); o deputado Carlos Bezerra (PSDB); o auditor fiscal do Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Alexandre de Faria; o delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Magro Pellegrini; a defensora pública Federal, Fabiana Galera Severo; o coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, padre Roque Pallussi; a representante do Movimento contra o Tráfico de Pessoas, do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da ONG Elas por Elas, Claudia Luna; a representante da ONG Presença da América Latina, Oriana Jara; e o delegado divisionário da Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento de Homicídios de São Paulo, Joaquim Dias Alves.