Saiba mais sobre este assunto consultando o Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) A Comissão de Infraestrutura da Assembleia, presidida pelo deputado José Zico Prado (PT), ouviu nesta quarta-feira, 3/8, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado), Aderbal de Arruda Penteado Júnior, e o diretor executivo de operações da AES Eletropaulo, Sidney Simonaggio. Eles foram convidados para falar sobre a falta de energia ocorrida no mês de junho deste ano em São Paulo. A tese de que a empresa concessionária tem investido bastante para oferecer energia elétrica aos usuários, defendida por Simonaggio, foi contestada pelo secretário e pelo representante da Arsesp, que apontaram falhas nos indicadores apresentados pela empresa. Os dados apresentados pela AES Eletropaulo, que dão conta de que foram investidos R$ 4,6 bilhões nos últimos 12 anos, período em que a empresa tem a concessão do serviço, e de que os indicadores do número de desligamentos e do tempo de desligamentos, são o terceiro e o quinto melhores do país, respectivamente, foram rebatidos por Aníbal. Primeiro, José Aníbal disse não concordar com o fato de esses indicadores não computarem os dias classificados como críticos. Depois, questionou o fato de os lucros da empresa terem saltado de R$ 376 milhões no ano de 2006, para R$ 1,3 bilhão em 2010. "Nada contra os lucros, mas o fato é que a qualidade do serviço tem caído justamente no período em que os lucros aumentaram. Tem faltado investimento", afirmou Aníbal. Ele disse que tem cobrado maior rigor na fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é a agência competente para impor regras e também é a última instância administrativa para analisar as multas impostas. "A secretaria não pode impor multas e também não pode exigir investimentos", resignou-se Aníbal. Já o representante da Arsesp abordou as limitações legais e funcionais desta agência. "A titularidade da distribuição da energia elétrica é federal. O que a Arsesp faz é contribuir com a elaboração do arcabouço legal emitido pela Aneel, auxiliar na fiscalização e impor multas por delegação daquela agência", explicou. Em relação às multas, Aderbal entende que seria melhor que elas fossem revertidas em prol dos usuários mais desvalidos. Ele pediu aos parlamentares maior atenção para com a Arsesp, que precisa de novos cargos de fiscal, com melhores salários. Questionamentos Os parlamentares que participaram da reunião apresentaram vários questionamentos aos convidados. João Antonio (PT) perguntou qual a estratégia da empresa concessionária, e de quanto tempo ela precisará para sanar esses graves problemas apresentados. Regina Gonçalves (PV) questionou a capacidade de a empresa cumprir o contrato, haja vista já ter esgotado metade do tempo e não ter demonstrado ainda capacidade de realizar novos investimentos. Para ela, é necessário que a empresa apresente o plano que seguirá para cumprir integralmente o contrato. Quanto à construção de uma nova usina termoelétrica, anunciada recentemente, Regina questionou a matriz energética. Os recentes e constantes problemas de corte de energia levaram Analice Fernandes (PSDB) a indagar quais as medidas tomadas pela Aneel. No seu entender, a falta de investimentos é a causa fundamental dos cortes de energia. Analice solicitou a apresentação de soluções imediatas, de médio e de longo prazo. Edinho Silva (PT) disse ter feito na cidade de Araraquara uma audiência pública para ouvir a população sobre o atendimento oferecido pela CPFL. Diversas cidades da região chegaram a ficar sem energia elétrica por nove horas. A concessionária afirma que esses problemas acontecem devido aos frequentes roubos de fios. Para Silva, as agências reguladoras devem endurecer a fiscalização. A AES Eletropaulo é campeã de reclamações e, de acordo com o deputado Enio Tatto (PT), a Arsesp tem a responsabilidade de, dentro do Estado, fiscalizar e cobrar a concessionária. Em sua opinião, o lucro da Eletropaulo gira em torno de bilhões e a multa de R$ 25 mil ou 30 mil não é suficiente para punir a empresa. Geraldo Cruz (PT) reclamou que, quando era prefeito de Embu, em 2007, acertou com a AES Eletropaulo a iluminação de uma praça e somente no mês passado a empresa cumpriu o acordo. "Seria o caso de estatizar novamente?" Perguntou. No entender do deputado Edmir Chedid (DEM), é preciso convocar o Ministério Público e o Procon para que tragam à tona a real situação da AES Eletropaulo e verifiquem os lucros e investimentos feitos. Para Orlando Morando (PSDB), o medo em relação à capacidade de distribuição de energia da AES Eletropaulo está vencendo a esperança de solução. Morando ressaltou que 90% dos supermercados têm geradores instalados e ilustrando suas afirmações, comentou as condições da nova avenida Jacu-Pêssego, totalmente sem iluminação. Troca de relês Falando sobre o "famoso relê", eleito pela mídia como causador das panes de energia que houve recentemente na capital, Sidney Simonaggio explicou que as alterações que estão sendo feitas para modernizar as redes de distribuição de energia da AES Eletropaulo passam pela troca dos atuais relês para relês digitais, e até 2012 todas as subestações os receberão. Isso vai possibilitar a modernização das redes de distribuição. Ele assegurou que a lógica de investimento da empresa está em 14% ao ano em novas subestações, novas redes e circuitos de distribuição. Respondeu a questão da deputada Regina Gonçalves sobre a matriz energética, afirmando que será gás natural, vindo diretamente da Bacia de Santos. Além dos integrantes da Comissão de Infraestrutura, deputados Analice Fernandes e Geraldo Vinholi, do PSDB; e Alex Manente (PPS); estiveram presentes à reunião os deputados Mauro Bragato (PSDB), Enio Tatto (PT), José Bittencourt (PDT), Edinho Silva, Marcos Martins, ambos do PT, Samuel Moreira (PSDB) e Ulysses Tassinari (PV).