A implantação de Delegacia Especial de Atendimento e Proteção ao Idoso foi novamente proposta pelo deputado estadual e 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira (PT), depois de receber resposta da Delegacia Seccional do Interior (Deinter) a idêntico pedido feito anteriormente ao governador, em agosto de 2003. De acordo com ofício do delegado seccional João Jorge Guerra Cortez, não existiriam recursos materiais e humanos necessários para a criação da unidade especializada.

"Argumentos como falta de recursos não podem mais ser admitidos para que o poder público se exima de seu dever. É necessária criatividade para dar conta das necessidade como, por exemplo, a criação de seções especiais de atendimento ao idoso nas próprias delegacias policiais existentes. Seria uma forma de economizar nos meios na implantação dos serviços, ao mesmo tempo em que facilitaria o acesso dos idosos", afirma Figueira.

Na nova indicação, o deputado defende atendimento rápido, sem o movimento intenso e constrangedor de uma delegacia normal, além de funcionários treinados para ouvir os casos com paciência e resolvê-los da melhor forma possível. "Os idosos não são mais uma minoria na sociedade e devem ser tratados com toda a atenção e dignidade", argumenta o deputado.

A criação de uma delegacia em Santos se justifica pelas características específicas da cidade. Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2002, a pirâmide etária da população do município difere da média nacional. Os moradores santistas com idade acima dos 60 anos correspondem, praticamente, ao dobro da média nacional. "É de conhecimento de todos que essa população acaba se tornando alvo de violência física e constrangimento moral, e que é dever do Estado proporcionar o atendimento adequado", diz Figueira.

De acordo com a editora responsável pelo site www.direitodoidoso.com.br , Pérola Melissa Vianna Braga, as principais denúncias feitas ao serviço disque-denúncia, relativas a idosos, são por maus tratos. Na maioria dos casos, os idosos vivem numa relação de dependência funcional em relação aos familiares. O serviço de denúncias registrou, no primeiro semestre de 2004, 1.743 ligações apontando crimes contra idosos e até novembro do mesmo ano o número já havia superado duas mil ligações.

O Estado de São Paulo foi pioneiro ao criar a Delegacia de Proteção ao Idoso, na capital paulista, para receber denúncias de infrações cometidas contra pessoas com mais de 60 anos. A delegacia acolhe, orienta e encaminha os idosos com problemas de diversas ordens. Depois desta iniciativa, foram criadas a Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso do Rio de Janeiro, a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso de Belo Horizonte e a Delegacia do Idoso de Porto Alegre. No dia 17 de março de 2005 foi inaugurada, em Maringá (PR), a primeira Vara Federal do Idoso do Brasil.

Vara Especial " Fausto Figueira também apresentou indicação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, solicitando a implantação da Vara Especial de Atendimento ao Idoso em Santos. "É necessária uma postura positiva em relação a esse segmento da sociedade, criando locais especiais de atendimento", defendeu o parlamentar.



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