DA REDAÇÃO

A exposição do geólogo Enzo Luis Nico Junior, diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPN), durante a reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta terça-feira, 4/5, deixou claro que a produção de água mineral, além de ficar por muito tempo subestimada, também não se desenvolve em razão da lenta burocracia do departamento, em grande parte pela falta de infra-estrutura do próprio órgão federal.

Sob a presidência do deputado Donisete Braga (PT), o diretor do DNPM, convidado para falar sobre o setor de águas minerais e controle de qualidade dos produtos engarrafados, fez uma preleção inicial, em que revelou um dado bastante surpreendente: São Paulo é responsável por 40% da produção de água mineral do país, com cerca de 200 indústrias de engarrafamento do produto, que já é exportado até para o Japão. E o potencial ainda é enorme.

O entrave, porém, se encontra na própria estrutura fiscalizadora da atividade, que é de jurisdição nacional. A água é o único produto de mineração considerado alimento e, assim, está sujeito também à fiscalização do Ministério da Saúde, quanto à composição e potabilidade.

Enzo Luis Nico revela que o Departamento Nacional de Produção Mineral, que dirige, tem estrutura extremamente precária, contando com somente oito técnicos para exercer toda a análise de pedidos de autorização de exploração mineral ( que em São Paulo inclui brita, areia, argila - ligados à atividade da construção - e até lavra de diamantes). Assim, existem cerca de 10 mil processos de autorização de exploração de minérios, inclusive de fontes de água mineral - só em maio foram 531 novos pedidos - e a tramitação do processo demora de 8 a 12 meses.

Segundo Enzo Luis Nico, para funcionar melhor o departamento precisa da realocação para São Paulo de cerca de 40 técnicos. O bom funcionamento do órgão, o saneamento das irregularidades e a agilização da análise dos pedidos de exploração de recursos minerais são fundamentais para impulsionar a indústria da água mineral, que pode gerar cerca de 30 mil empregos diretos no estado. Inclusive, ele menciona a retomada dos estudos das propriedades medicinais das fontes de água.

Água cara

Representando a Associação Brasileira da Indústria Nacional de Água Mineral (ABINAM), Hélio Signorelli informou que a atividade hoje emprega mais que a indústria automobilística. Entretanto, na sua opinião, arca com uma carga tributária muito alta: de 38 a 40% do valor do produto é de impostos e taxas. Segundo Signorelli, a água mineral deveria ter uma política de consumo que a incluísse entre os itens da cesta básica, com taxação em torno de 7%. Isso popularizaria o produto e o tornaria competitivo também no mercado interno.

O deputado Mário Reali (PT) levantou algumas questões, tais como a regulamentação das outorgas de exploração de lençóis freáticos, caracterizada pela abertura de poços artesianos, e também as denúncias que vem recebendo de que a empresa suíça Nestlé desmineraliza a água, ou seja, "limpa" a água de seus sais naturais e acrescenta concentrações padronizadas.

Enzo Luis Nico respondeu que o caso da exploração de água como recurso mineral potável é competência da União, logo organismos estaduais, como o DAEE ou empresas, como a Sabesp, não têm o poder de outorgar autorizações para exploração de recursos dessa natureza, como fontes de águas minerais e termais. O diretor Enzo Luis Nico defende, ainda, a autorização para a exploração de fontes em áreas de proteção ambiental pois, para ele, a extração de água não compromete o meio-ambiente.

Quanto à desmineralização, Enzo Luis Nico explicou tratar-se de um assunto complicado, que já gerou protestos no país natal da Nestlé. Com a regulamentação da atividade e a correção das irregularidades, as águas deverão conservar seus potenciais alimentares e medicinais. Ele é contra o processo de desmineralização pois, para ele, pode-se usar qualquer fonte de água, não precisa ter propriedades especiais como a água mineral.

Proteção ambiental e desenvolvimento

Ainda a respeito da proteção ambiental, esteve presente o prefeito de São Lourenço da Serra, Lener do Nascimento Ribeiro, que revelou que seu município, juntamente com outros da região que se encontram em área de proteção de mananciais hídricos, preparam um plano diretor de exploração de tais recursos, com cuidados como evitar a hiper-exploração e o esgotamento ou contaminação das fontes.

Além do debate, foi apreciada também pauta de 11 itens, dos quais 10 foram aprovados. Entre os projetos de lei, o 1.082/2003, do deputado Rodrigo Garcia, que proíbe a cirurgia de onicotomia (retirada de cordas vocais) de animais domésticos, e o PL 1.148/2003, do deputado Edson Gomes, que estabelece normas para destino final de garrafas plásticas de refrigerante.