O quarto e último painel da Semana do Saneamento Ambiental, que discute o novo marco regulatório e seus desafios, aconteceu nesta sexta-feira, 19/10, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O tema apresentado foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os Recursos para o Saneamento.

As exposições foram feitas pelo secretário nacional de saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, pelo secretário de Estado adjunto de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo Silva, pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, e pelo coordenador da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), José Antonio da Mota Ribeiro. Também estiveram presentes os deputados Samuel Moreira (PSDB) e Sebastião Almeida (PT).

"O PAC é um processo de colaboração das três esferas administrativas que ajuda na política do Estado que tenha compromissos de saneamento", disse Ricardo Toledo Silva. No caso de São Paulo as metas a serem contempladas com investimentos do PAC envolvem a universalização do abastecimento de água " meta que já está perto de sua realização " e a cobertura da rede coletora de esgoto.

Silva afirmou que São Paulo necessita iniciar várias medidas em relação ao saneamento, sempre entendendo que qualidade e quantidade são funções indispensáveis na política de saneamento. O secretário-adjunto apontou ainda vários outros programas que o Estado desenvolve, como a parceria público-privada do sistema Alto Tietê, o projeto Córrego Limpo e o programa de macrodrenagem na Grande São Paulo, para citar alguns. Também elogiou a Lei 11.448/2007, que estabelece a desoneração do PIS e do Cofins para equipamentos de infra-estrutura.

Segundo Leodegar da Cunha Tiscoski, enquanto o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), criado há trinta anos, estava voltado apenas para o abastecimento de água, os objetivos atuais da política de saneamento incluem, além da universalização do acesso à água, a coleta e tratamento de esgoto e o manejo de resíduos sólidos e águas pluviais, sendo que a questão da titularidade ainda está em aberto.

Rogério Tavares afirmou que os objetivos do PAC " que movimentará R$ 503 bilhões ", estão voltados promover investimentos e recuperar a infra-estrutura existente. Ele lembrou ainda que a Caixa Econômica Federal oferece financiamento com juros baixos para projetos na área, com taxas de 5 a 6%, prazo de 20 anos e carência de quatro.

A Assembléia Legislativa tem agora a missão de, após estudos e audiências, desenvolver as diretrizes da agência reguladora do setor de , cuja criação é uma conseqüência do novo marco regulatório.