Da Redação

O deputado Donisete Braga (PT), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, afirmou, em entrevista ao Diário da Assembléia, que uma das prioridades do órgão temático no próximo semestre será a situação dos parques estaduais, como o de Campinas e o do Tietê. "Essas áreas se encontram praticamente abandonadas e sem investimentos do governo estadual", afirma o parlamentar. "Temos de fixar recursos no próximo orçamento para a recuperação desses espaços de lazer."

Outro debate que promete, segundo Braga, é a questão das bacias hidrográficas, sobretudo Guarapiranga e Billings, que deverão ter leis específicas a serem encaminhadas em breve pelo Executivo à Assembléia. "O governo, em parceria com as prefeituras de São Paulo e do ABC, elaborou uma carta de intenções de investimentos junto ao BIRD, no valor de 355 milhões de dólares. Mas o convênio só vai ser efetivado após a aprovação das leis específicas", informa o deputado, ressaltando que o dinheiro será destinado à regularização fundiária, em benefício de 1.100 pessoas que residem em áreas de mananciais. "Essa regularização evitará a ocupação desordenada e retirará moradores de regiões de risco, possibilitando melhorias na infra-estrutura local, como o tratamento de esgoto."

A contaminação do solo também é um tema presente na pauta da comissão, que acompanha três casos: Recanto dos Pássaros (Paulínia), Vila Carioca (São Paulo) - localidades afetadas por produtos da Schell - e Condomínio Barão de Mauá (Mauá). De acordo com o deputado, serão confrontadas informações dos envolvidos e dos denunciantes em futuras reuniões de Defesa do Meio Ambiente.

Valorização

Donisete Braga cumpre seu segundo mandato, mas preside uma comissão permanente pela primeira vez e acredita que o trabalho feito por esses órgãos técnicos deveria ser mais valorizado na Assembléia Legislativa. "As comissões representam o espaço onde os debates são realizados, por meio de audiências públicas, sem contar o poder de fiscalização que as comissões detêm", disse o deputado.

Exemplo disso, na opinião do deputado, é o caso da Lagoa de Carapicuíba: "A partir de uma denúncia de depósito descontrolado de substâncias tóxicas retiradas do Rio Tietê naquela lagoa, verificamos, in loco, que a Prefeitura não estabelecia fiscalização desse procedimento. Depois da visita dos integrantes da comissão teve início um processo de contenção da irregularidade, com o acionamento do Ministério Público e a exigência ao Departamento de Água e Esgoto do envio de laudos".

"Na maioria das vezes", destacou Braga, "o cidadão comum desconhece nosso trabalho e nem sequer sabe que seu acesso ao prédio do Legislativo é livre", afirmou Braga, quando questionado sobre formas de ativar mais o funcionamento das comissões. "É preciso maior enfoque na divulgação do calendário das comissões, para que o trabalho parlamentar ganhe destaque e conte com a participação popular", concluiu.