A profissão de corretor de imóveis está regulamentada na Lei Federal 6.530/1978. Mas, mesmo assim, existem pessoas totalmente despreparadas que trabalham sem o devido registro dos competentes órgãos. Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, até o mês de junho deste ano, foram identificados 898 pseudocorretores. No ano passado, houve 2.156 casos. Para combater essa prática, o deputado Fernando Capez apresentou o Projeto de Lei 710/2009 instituindo o Dia Estadual de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis.

O dia escolhido, segundo o parlamentar, coincide com a data da lei que regulamenta a profissão. A iniciativa visa conscientizar a população de que deve-se utilizar de profissionais qualificados e registrados nos órgãos competentes.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, José Augusto Viana Neto, ao tomar conhecimento da existência do projeto de lei, encaminhou ao deputado Capez um ofício para agradecer a iniciativa. "A negociação realizada por alguém que não tem conhecimento técnico pode causar imensos prejuízos, tanto para o comprador como ao vendedor", afirmou Viana.



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