Foi aprovado ontem, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar que cria, na Secretaria de Segurança Pública, a Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), diretamente subordinada ao secretário e com a finalidade de assessorá-lo. O projeto prevê também a criação do cargo de coordenador e de oito cargos de assistente.

Para que o projeto pudesse ser votado ontem, teria de passar ainda pela votação nas comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o que foi feito em congresso de comissões presidido pelo deputado Afanasio Jazadji, realizado excepcionalmente no próprio Plenário Juscelino Kubitschek, com vários representantes de Consegs ocupando as galerias.

Congresso de Comissões formaliza acordo para votação da Coordenadoria dos Consegs

Depois de ser aberta por Afanasio, a audiência contou com explanação do atual coordenador estadual dos Consegs, Moacir Rossetti, que considerou a formalização da coordenadoria como um passo a mais para estreitar o relacionamento entre a comunidade e a estrutura policial, além de possibilitar a organização regional dos conselhos.

Declarações de apoio

Representando a liderança do PSDB, Ricardo Tripoli afirmou que a experiência acumulada nos 20 anos de existência dos Consegs " desde que foram criados pelo governador Franco Montoro, em 10/5/1985 " será amplamente aproveitada na coordenadoria cujo modelo deveria ser adotado pelos outros estados da federação.

Vanderlei Siraque (PT), por sua vez, ressaltou a importância das duas emendas acolhidas no relatório de Edmir Chedid (PFL), principalmente aquela que obriga o estado a promover cursos, palestras e seminários aos representantes dos Consegs sobre temas da área em que atuam, já que seus membros carecem de informações gerais sobre a operacionalidade de suas atuações.

Manifestaram apoio ainda ao projeto os deputados Rosmary Corrêa (PSDB), Ubiratan Guimarães (PTB), Jonas Donizete (PSB), Conte Lopes (PP), Pedro Tobias (PSDB) e Paulo Sérgio (PV), além do vereador paulistano Ricardo Montoro (PSDB). "Os Consegs surgiram com uma política de aproximação entre governo e população através de conselhos, como o de negros, de mulheres e da criança e do adolescente. Hoje, a função dos Consegs já extrapolou a área de segurança pública, pois a comunidade utiliza a sua estrutura para dar voz a denúncias de degradação ambiental, reivindicando políticas de proteção do solo e dos mananciais", afirmou o vereador.

Também apoiador do projeto, Tuma saudou a aprovação de três emendas das quais foi signatário, principalmente aquela que dá ao estado o prazo de 30 dias para responder às solicitações formuladas nas atas de reunião dos Consegs. "Além de os conselhos receberem as reclamações do público sobre questões de segurança, receberiam também queixas pela falta de resposta dos órgãos do estado às reivindicações", alertou.

No congresso de comissões, o PLC 9/2005 foi aprovado por unanimidade, apenas com a ressalva de Tuma, de Milton Vieira (PFL) e da bancada petista, que queriam ver inseridas no texto final todas as emendas apresentadas.

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