O seminário "O Brasil e as Ações Afirmativas", promovido pelo SOS Racismo, entidade de funcionários da Assembléia Legislativa voltada ao combate da discriminação, debateu, em 3/7, um tema que tem mobilizado a comunidade afrodescendente, as universidades brasileiras, os legislativos e entidades da sociedade civil: as ações afirmativas.

Segundo o palestrante Dojival Vieira dos Santos, editor da Agência Afroétnica de Notícias, sem levar informação à população sobre o que são, na realidade, as ações afirmativas e quais seus objetivos, não há como realizar um debate produtivo. Em sua opinião, a mídia não dá abertura a essa discussão e, quando toca no assunto, apenas o faz para afirmar sua posição contrária à política das ações afirmativas, gerando confusão em vez de contribuir para o esclarecimento da questão.

"Ações afirmativas são um conjunto de políticas públicas e privadas concebido para combater a discriminação, qualquer que seja ela", esclareceu Santos, ressaltando o caráter provisório e temporário dessas medidas.

"Precisamos entender também o que é discriminação. Discriminamos alguém quando tratamos uma pessoa, ou um grupo, estabelecendo diferenças. Existe a discriminação direta, quando temos leis ou políticas discriminatórias, como era a Lei do Apartheid na África do Sul, e a indireta, quando temos disposições políticas com aparência de imparcialidade mas que geram desvantagens para determinado grupo", afirmou.

Santos afirmou que, contrariamente ao que vem sendo divulgado pela imprensa, as ações afirmativas não são uma iniciativa inédita: "O primeiro registro conhecido se deu na Índia, em 1949, para enfrentar o sistema de castas. E ganharam força no mundo na década de 60, com o ativismo do movimento civil em defesa dos direitos dos negros deflagrado por Marthin Luther King e Malcolm X, nos Estados Unidos".

Santos disse considerar fundamental que a sociedade brasileira se conscientize de seu próprio processo histórico para tornar possível a construção de um país melhor: "Enquanto o povo brasileiro não resolver esse conflito, derivado da escravidão e que permeia nossa sociedade, não teremos como nos tornar um país desenvolvido. Houve escravização da população negra, através do seqüestro de pessoas retiradas de suas pátrias e trazidas à força para trabalhar no Brasil. Não podemos ignorar esse fato", enfatizou.

O palestrante lembrou que a Lei da Abolição libertou o escravo mas não lhe deu espaço na sociedade, pois não mencionou como se daria sua inserção fora da senzala. "No dia seguinte à proclamação, 14 de maio de 1888, sem acesso à educação ou ao trabalho, o negro, sem ter como sobreviver, se viu submetido aos morros e a viver de bicos, na vizinhança de seus ex-donos", declarou Santos, referindo-se à cidade do Rio de Janeiro, que na época da proclamação da Lei Áurea concentrava a maior população negra do país. "Não é à toa que a cidade do Rio de Janeiro tem hoje o maior conflito urbano do Brasil", concluiu.

O "branqueamento" da sociedade como recurso de desenvolvimento adotado pelo Estado brasileiro também foi citado por Dejival Pereira dos Santos como parte importante do processo vivido no Brasil a partir da Abolição. "Na época, os negros eram, segundo o primeiro censo realizado no país, em 1872, 68% da população nacional." Estudos promovidos no século XIX, principalmente por cientistas europeus, classificavam negros e índios como intelectualmente inferiores. A difusão dessa idéia, segundo o palestrante, contribuiu com a tese compartilhada por integrantes da elite brasileira de que era necessário branquear a população para que o Brasil crescesse, o que estimulou uniões inter-raciais como meio de ascensão social.

"Para desconstruir essa estrutura criada através do tempo, só com uma ampla coalizão entre todos os segmentos da sociedade. Não será através de guetos em que brancos não entram que o faremos. Não podemos cair no equívoco de transformar o negro em padrão de virtudes. Não defendemos a supremacia de raça, qualquer que ela seja. Acreditamos que devemos nos empenhar na construção de valores de respeito ao outro e às diferenças, para preservar a maior riqueza da sociedade brasileira, sua diversidade", declarou Dojival dos Santos, destacando os avanços já realizados. "No Brasil, 30 universidades já implantaram cotas para essa parcela historicamente excluída e outras 15 discutem como fazê-lo. E já se inicia a discussão de medidas que garantam a permanência desses estudantes na universidade."

Na Assembléia, estão em tramitação três projetos que tratam do assunto, reservando vagas em universidades e nas empresas públicas para esse segmento da sociedade paulista, de autoria dos deputados Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), Cândido Vaccarezza e Sebastião Arcanjo (ambos do PT). Na Câmara dos Deputados, tramita o Estatuto da Igualdade Racial, que também reserva vagas nas instituições de ensino superior e no mercado de trabalho e cria o fundo para implementação de políticas públicas contra a discriminação, além de um projeto de lei que estabelece cotas para negros e indígenas nas universidades federais proporcionalmente à representação destes em cada Estado.