A prefeita Marta Suplicy, como se sabe, mal tomou posse e começou a tomar uma série de medidas que se confrontam com muito do que prometeu durante a campanha eleitoral, em especial na área da Educação. Ao agir desta forma, dá enorme contribuição para ampliar o desgaste da classe política e reforçar a idéia amplamente disseminada de que a palavra de candidato a cargo público vale tanto quanto uma nota de três dólares.

Durante oito anos, as bancadas do PSDB e PT na Câmara Municipal de São Paulo criticaram duramente os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta por não aplicarem na Educação os 30% da receita orçamentária, conforme o previsto na Lei Orgânica do Município, ou por jogarem nessa conta os gastos com os inativos. Pois bem. Agora, a prefeita não só quer incluir os gastos com aposentados na rubrica da Educação, como pretende reduzir o percentual para 25%. Espertamente, diz que os outros 5% serão destinados ao fornecimento de uniformes escolares aos alunos e a alguns projetos sociais, que espera usar como vitrine na campanha eleitoral do próximo ano.

Até se poderia aceitar a idéia de redução do percentual se os professores estivessem de fato sendo bem remunerados e se todas as escolas dispusessem de instalações e equipamentos necessários para o bom funcionamento. Mas todos sabem que isso não está ocorrendo. Os professores da rede municipal, a exemplo do restante do funcionalismo, estão com seus salários achatados. Desde que assumiu, a prefeita concedeu aumentos generosos apenas aos que, indicados pela sua base de sustentação na Câmara Municipal, PT à frente, ocupam os cargos de confiança. Quanto às instalações e equipamentos, basta verificar in loco, para perceber que há muito por fazer.

Em sendo assim, não há nada que justifique a proposta da prefeita de redução de verbas para a Educação. Não se ignora, por legítimo, o direito de todo administrador público deixar sua marca, realizar novas obras. Faz parte do jogo político, é da natureza humana. O que não se pode aceitar é que tal desejo - o de fazer obras vistosas - se sobreponha a compromissos assumidos publicamente em favor da Educação.

A vinculação de verbas no orçamento não é, seguramente, a melhor saída. Houve um tempo, antes da Constituição de 1988, em que se tinha um percentual fixo de recursos para cada setor. Isso é ruim, engessa a administração, favorece a formação de feudos e fortalece os lobistas. Além do que, as prioridades mudam ao longo do tempo. Há períodos em que é necessário investir mais num setor do que em outros. Feitos os investimentos, diminui a necessidade de novos recursos para aquela área. Mas, em se tratando de Educação e Saúde, a vinculação se justifica, já que ainda estamos muito distantes da situação ideal.

Pena que o PT e a prefeita de São Paulo, de olho na eleição de 2002, não pensem assim, considerem compromissos de campanha apenas letra morta e não tenham o constrangimento de usar a caneta para fazer funcionar o rolo compressor na Câmara Municipal.

*Milton Flávio é deputado pelo PSDB, presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa de São Paulo e da União dos Parlamentares do Mercosul (UPM).