Dois agentes penitenciários que trabalhavam no Cadeião de Pinheiros, na capital, foram brutalmente assassinados, semanas atrás, durante uma rebelião de presos. Tudo aconteceu às vistas de todos sem que ninguém tomasse providências, o que configurou, inclusive, crime de prevaricação.

Esse episódio apenas ilustra como o Governo tem estado ausente dos problemas dos funcionários públicos, especialmente daqueles que atuam na área da segurança. Faltam recursos e equipamentos, a instrução é inadequada e os salários incompatíveis com as funções que exercem. São Paulo, apesar de ser o carro-chefe da nação, é o estado que pior paga os policiais no Brasil.

No que se refere à função de agente penitenciário, a situação é mais complicada ainda. Segundo a Organização Mundial de Saúde, trata-se da profissão mais estressante do mundo. Por isso, torna-se imperativo criar mecanismos que possam proporcionar condições mínimas de trabalho a esses funcionários e, por conseqüência, tranqüilidade à população.

Segurança é uma sensação. As pessoas se sentem seguras ou não. Depende, obviamente, da sociedade, das instituições organizadas e do Estado, criar essa sensação de segurança. A Organização das Nações Unidas admite como capacidade máxima dos presídios 500 indivíduos. E, para esse número de presos, exige aproximadamente 254 agentes penitenciários.

Hoje, temos, em média, 900 presos e menos de 90 funcionários nos presídios, sendo que 10% a 15% deles ficam afastados em razão de férias, licença-prêmio, licença-saúde. Chega-se ao absurdo de haver oito funcionários no plantão noturno. É inconcebível ter oito funcionários num plantão, em um presídio com 900 presos.

Por outro lado, é fundamental exigir que esses agentes de segurança penitenciária sejam realmente preparados para o exercício de suas funções, assim como é necessário o afastamento imediato daqueles que se mostram indignos e inaptos. Antigamente, a polícia era muito respeitada. Há muitos anos, em um discurso, o senador Romeu Tuma afirmou: a polícia não deve ser temida, mas respeitada. Hoje, pelo que se constata, não há nem uma coisa nem outra. As autoridades não são nem temidas nem respeitadas.

O Governo do Estado inaugura presídios no interior, mas não cria novos cargos de agentes. Remaneja agentes dos presídios já existentes para os recém-inaugurados, descobrindo um santo para cobrir outro. Não adianta criar novos presídios e vagas sem, em contrapartida, contratar pessoal qualificado. Se há 15 funcionários num presídio e cria-se outro, não é uma medida inteligente deixar sete no primeiro e oito no segundo. As conseqüências serão inevitáveis, com mais problemas para a população e para o próprio Estado.

Algumas décadas atrás, morar perto de uma delegacia, de uma cadeia, era motivo de status, valorizava o imóvel. Hoje ocorre o inverso. A pessoa não tem tranqüilidade, não consegue dormir. Teme que os presos cavem um túnel na cadeia e saiam no quintal de sua casa. É uma questão que precisa ser imediatamente revista, é suprapartidária, uma questão de segurança.

A morte dos dois agentes do Cadeião de Pinheiros é mais um episódio que escancara essa falta de comando e de uma política para a segurança pública. A segurança pública deve ser instituição de Estado. Polícia tem de ser instituição de Estado, não instrumento de governo. Temos que ter instituições profissionalizadas, funcionários bem pagos, bem treinados, que sirvam à lei e à população, independentemente de quem seja governo e em qualquer esfera.

*Romeu Tuma (PMDB) é deputado estadual, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, membro titular da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo