Em vez de votos, aplausos. Os paulistanos que compareceram às urnas, em 5 e 26 de outubro, para eleger vereadores e o prefeito de São Paulo, voltaram a se manifestar, desta vez na cerimônia de diplomação dos eleitos, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral e realizada na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 18/12.

"A enorme responsabilidade dos senhores é engrandecida pela magnitude da cidade, que é o quinto colégio eleitoral do Brasil, atrás apenas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia", afirmou o desembargador Marco César Muller Valente, presidente do TRE/SP, dirigindo-se aos eleitos na abertura da solenidade.

De fato, os números de São Paulo impressionam: foram quase 8,2 milhões os eleitores, habilitados a escolher, entre 1.077 candidatos, os 55 vereadores da capital. Entre estes, 39 foram reeleitos para mais um mandato.



Probidade



"Uma das características da eleição de 2008 foi o clamor da sociedade por representantes que tivessem uma postura comprometida com a probidade", destacou o juiz Marco Antonio Martin Vargas. Ele também considerou significativo que a totalidade dos diretórios municipais já tenha apresentado suas contas de campanha ao juízo da 1ª Zona Eleitoral " "o que revela um compromisso com a lisura", destacou " e que 98% das contas tenham sido referendadas pelo órgão.

A manifestação do público presente, que lotou as galerias do plenário Juscelino Kubitschek, de certa forma ratificou a aliança vitoriosa nas urnas: o prefeito Gilberto Kassab foi ovacionado ao receber o diploma, mas os deputados mais aplaudidos não foram os do seu partido, o Democratas, e sim os do PSDB, que elegeram a maior bancada, com 13 vereadores.

A partir da diplomação, começa a correr o prazo de quinze dias para a entrada de recursos pedindo a impugnação de mandatos, conforme previsto na Constituição Federal. Além dos vereadores e de Kassab, também a vice-prefeita Alda Marco Antônio foi diplomada. O vereador eleito Marcos Cintra (PR) foi o único ausente.



Emenda



Participaram da cerimônia, entre outras autoridades, o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, representando o governador José Serra; o deputado Waldir Agnello, 1º vice-presidente da Assembléia Legislativa, representando o presidente Vaz de Lima, e o desembargador Armando Sérgio P. de Toledo, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

A aprovação, na madrugada desta quinta-feira, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional que aumenta em 7.343 (14,1%) o número de vereadores no país (de 51.924 para 59.267) não trará alterações para São Paulo, já que o número de representantes na Câmara paulistana está no teto previsto pela Constituição Federal.





A Câmara Municipal de São Paulo através do tempo





Em 1560, quando a Câmara do Conselho foi criada, a população da Vila do Colégio dos Jesuítas não chegava a 100 habitantes. Desde então, até à 14ª legislatura, que se esgotará em 2009, muita coisa mudou quanto às funções da Câmara e às atribuições de seus parlamentares.

No início, as atividades da Câmara englobavam as questões legislativas, policiais e judiciais, a inspeção da saúde pública, o recebimento de impostos, a nomeação de procuradores, o julgamento de conflitos públicos e a defesa militar da vila. Entre os séculos XV e XVIII o presidente da Câmara era também o Juiz Ordinário das Comunidades. Nesta época a Câmara também foi chamada de "Casas de Câmara e Cadeia". Esta função mudou a partir da nova organização administrativa do Império.

Em 1640 a Câmara conquistou a autonomia e, a partir de 1830, passou a estabelecer padrões e critérios para as edificações, para o abastecimento de água e de gêneros alimentícios, para a higiene dos animais e o recolhimento de lixo. Estas atribuições atendiam a uma população aproximada de 21.900 pessoas.

Em 1890, quando São Paulo tinha 65.000 habitantes, foi criado o Conselho de Intendentes, escolhidos pela Câmara, que coordenavam as Comissões então formadas: Contas, Orçamento e Justiça, Obras e Datas, Saúde Pública, Matadouro e Cemitério. Foi a Câmara Municipal que indicou Antonio da Silva Prado como primeiro prefeito da cidade, logo após a proclamação da República. Durante o império e a república a autonomia dos municípios foi diluída e, conseqüentemente, as Câmaras Municipais perderam muito de seu vigor político até que, em 1930, por meio de decreto do governo federal, todas foram fechadas.

A partir de 1946, adequada à nova Constituição Federal, a Câmara passou a ter um outro contorno e inaugurou a atual série de legislaturas. Sediada na rua Líbero Badaró, no edifício Prates, teve 45 vereadores até 1969, quando este número foi reduzido para 21 pelo governo militar. Em 1980 o número subiu para 80 e em 1988, graças à Constituição Federal, chegou aos 55 vereadores que representam, cada um, cerca de 200 mil munícipes.

As funções principais da Câmara são fiscalizar as ações da prefeitura e legislar. O parlamentar exerce suas funções também fora das salas do legislativo, quando visita comunidades e participa de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara.

O Palácio Anchieta, atual sede da Câmara Municipal de São Paulo, no viaduto Jacareí, é um marco da arquitetura moderna, assinado por Alfredo Mathias, vencedor de um processo licitatório realizado em 1962. A escada helicoidal, uma característica do edifício, foi considerada um avanço para a época.

Os documentos históricos da Câmara Municipal, que registram a memória local e testemunham o cotidiano da cidade desde 1560, estão no Arquivo Histórico Washington Luis, que fica no Edifico Ramos de Azevedo (Praça Coronel Fernando Prestes, 152).