Em reunião realizada nesta quinta-feira, 24/4, a Comissão de Relações de Trabalho, presidida pelo deputado Hamilton Pereira (PT), aprovou requerimento dos deputados Roberto Felício e Simão Pedro, ambos petistas, para realização de audiência pública sobre projeto de lei que dispõe sobre as faixas de piso salarial regional.

Os deputados propõem que sejam convidados para participar da audiência pública o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos; o presidente da CUT estadual, Edílson de Paula Oliveira, e um representante do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De iniciativa do Executivo, o PL 180/2008 estabelece três níveis de piso salarial para os trabalhadores do Estado. O primeiro, de R$ 450, atinge trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, barboys, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras.

Fixado em R$ 475, o segundo piso beneficia operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, secretários, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

Já o terceiro piso, de R$ 505 serviria para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Na mesma reunião, a comissão também aprovou o parecer favorável do relator José Bittencourt (PDT) ao PL 1.460/2007, do deputado André Soares (DEM), instituindo o Programa Maternidade Estendida. Se transformada em lei, a proposta incentivaria os empregadores a prorrogarem a duração da licença-maternidade. Além do presidente Hamilton Pereira, estavam presentes os deputados Mauro Bragato (PSDB), Rogério Nogueira (PDT) e Jorge Caruso (PMDB).