Uma boa e uma má notícia de 2004 quanto às perspectivas do Poder Judiciário para 2005. A notícia boa é esta: juízes, promotores e desembargadores corruptos já estão sendo julgados e condenados à cadeia por causa de falcatruas cometidas nas suas funções. A notícia má: penas contra esses réus têm sido brandas e, além disso, ainda há magistrados corruptos demais em liberdade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, é a penúltima instância de recurso de todo o País e registra o total de 115 processos contra desembargadores. As irregularidades que pesam sobre eles vão de contratações irregulares a até venda de sentenças.

A venda comprovada de decisões fez com que o Estado de São Paulo encerrasse 2004 com uma sentença histórica: a condenação de 10 réus, entre os quais dois juízes federais. O destaque fica por conta da pena de três anos de prisão imposta ao juiz João Carlos da Rocha Mattos, que está preso há alguns meses, acusado de ser o idealizador de uma quadrilha que vendia sentenças.

Ou seja: essa quadrilha cobrava determinadas quantias para inocentar réus na hora do julgamento. Rocha Mattos, que jurou inocência até o fim, mesmo diante de provas e testemunhas contundentes, vai continuar na cadeia. Não se pode negar que a pena aplicada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo é branda. No entanto, ele ainda será julgado por outros crimes, no decorrer de 2005. O importante é que, pelo menos, já existe juiz corrupto preso.



É inaceitável a corrupção em qualquer um dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Presidente da República, governadores e prefeitos são eleitos pelo povo para honrar a esperança da população, sem margem para o "rouba, mas faz". Fazer obras é obrigação de quem exerce o Poder Executivo, assim como é obrigação concluir essas obras sem deixar suspeitas de desvio de verbas públicas, dinheiro arrecadado junto ao povo.

O mesmo vale para o Poder Legislativo: senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores devem estar acima de qualquer suspeita, como agentes que fiscalizam o Executivo e apresentam projetos de lei capazes de mudar a história do País, do Estado ou do Município. Precisam ser parlamentares íntegros.

E o que dizer do Poder Judiciário? Esse tem a função de julgar e condenar aqueles sobre os quais fique provado que cometeram crimes. Portanto, esses magistrados, a exemplo dos desembargadores e dos ministros dos tribunais superiores, têm a missão de fazer justiça. Assim, não se pode tolerar que alguns juízes, como Rocha Mattos, fiquem impunemente ganhando salário oficial do governo e salário paralelo, este assegurado pela corrupção.

Condenações como essa de São Paulo merecem aplausos. Resta esperar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) se prestem a inexplicáveis reformas de decisões que isentem maus magistrados. Justiça e lei são para todos.