A Assembléia Legislativa paulista foi palco, segundo representantes de 23 legislativos estaduais, de um momento histórico, em que pela primeira vez presidentes de Assembléias formam um colegiado para debater questões peculiares e estabelecer ações que possam fortalecer o papel das Casas legislativas estaduais e estabelecer canais eficientes de comunicação interativa com a comunidade.

Como resultado do encontro, que ocorreu nesta sexta-feira, 28/10, no auditório D. Pedro I, foi criado o Colegiado Permanente dos Presidentes das Assembléias Legislativas e redigido o documento "Carta de São Paulo", que estabelece os princípios de funcionamento do colegiado e reitera o papel fundamental do legislativo na garantia do estado de direito democrático.

No encontro foram eleitos os primeiros membros do órgão diretivo do colegiado, que ficou assim constituído: Presidente, Rodrigo Garcia (PFL), São Paulo; 1º vice-presidente, Themistocles Filho (PMDB), Piauí; 2º vice-presidente, Belarmino Lins de Albuquerque (PPS), Amazonas; 1º secretário, Iradir Pietroski (PTB), Rio Grande do Sul; e 2º secretário, Silval Barbosa (PMDB), Mato Grosso. A eleição de seus membros será por maioria simples, com mandato de um ano, respeitando a divisão regional do Brasil e em sistema de rodízio permanente a cada mandato.

O colegiado, que terá reuniões ordinárias a cada dois meses, já tem agendado o próximo encontro para dia 25 de novembro em Fortaleza, no Ceará.

Após o encontro, os deputados participaram de um almoço que contou com a presença do governador paulista Geraldo Alckmin.

Importância

"Esta reunião se reveste de importância significativa, pois, na Democracia, o Executivo representa a proposta vitoriosa nas eleições e o Legislativo representa todo o conjunto da sociedade, quem ganhou e quem perdeu. E é deste equilíbrio, desta tripartição do poder que nós temos a plenitude do processo democrático. O Brasil é um país continental e não podemos ter um modelo centralizado, precisamos ser uma República Federativa, descentralizar e, através da descentralização, ter uma maior participação. A República Federativa tem que sair do papel e ser exercitada na prática, daí a importância das assembléias legislativas e de um colegiado como este, que reúne o Brasil todo." (Geraldo Alckmin " governador do Estado)

"Foi um dia histórico para a Assembléia de São Paulo, com uma participação maciça. E para mim é uma honra ter sido escolhido para presidir, num primeiro momento, este colegiado, que irá discutir problemas comuns, mas também apontar soluções de interesse da sociedade representada por estes parlamentos. O que a população quer é uma transparência absoluta nos poderes constituídos e é isso que as Assembléias devem buscar e mostrar para a sociedade: que o Poder Legislativo é fundamental para a manutenção da Democracia e que o Legislativo tem um papel fundamental para o desenvolvimento dos estados e do país." (Rodrigo Garcia " presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo)

"Será um fórum permanente de debate não só das questões estaduais, como as nacionais. Há discussões que são prementes e não podem ser adiadas, como o controle dos Tribunais de Contas estaduais que fiscalizam todo mundo e não são fiscalizados por ninguém."(Belarmino Lins de Albuquerque " presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas)

"Este conselho irá propiciar uma grande troca de experiência e será um fórum para o debate do Estado. Hoje os impostos vão todos para o governo federal, precisamos espraiar esses recursos justamente onde começam as administrações, seja nos municípios, seja nos estados. Outro debate é sobre a Lei Kandir, que favoreceu as exportações, mas tem sacrificado a arrecadação do ICMS dos estados e dos municípios. Este conselho irá fazer pressão para que estados e municípios tenham repasse desses recursos. O centralismo do governo federal faz com que haja poucos recursos para aplicar regionalmente. Tenho que cumprimentar o deputado Rodrigo Garcia pela iniciativa que é um passo para que possamos nos organizar e fazer uma pressão legítima. Se nos calarmos está muito bom para o poder central, que fica com 70% do que é arrecadado. Já dizia o nosso inconfidente, Tiradentes, "Vá-se pros quintos dos infernos" porque na época 20% do que era produzido ia para a Coroa, hoje nós já estamos com dois quintos do infernos." (Iradir Pietroski " presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul)

"Valorizar o Poder Legislativo é fundamental para atuarmos nas questões nacionais, sem perdermos as características regionais. Hoje o poder estadual está impedido de criar municípios. São várias as dificuldades, como orçamentos que nos são impostos. Não temos canais abertos para dar a possibilidade de a população acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos legislativos. Há muita critica sobre o trabalho dos parlamentares e não temos recursos para mostrar o que é efetivamente realizado. É necessário debater a unificação das eleições, para evitar que a cada dois anos sejam realizadas eleições. São diversos temas que, com este colegiado, poderão ser debatidos e as soluções de consenso serem encaminhadas conjuntamente."(Themistocles Filho " presidente da Assembléia Legislativa do Piauí)



"Foi providencial, neste momento, criar este conselho, para fazer um intercâmbio entre os parlamentos, mas acima de tudo trabalhar numa pauta comum para o fortalecimento do pacto federativo. Há discussões fundamentais como a Lei Kandir e a autonomia na legislação que precisamos fazer." (Silval Barbosa " presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso)



Presenças

Estiveram presentes ao encontro representantes de 23 Assembléias Legislativas estaduais. Pelo Acre participaram os deputados Luiz Calixto (PDT) e José Luiz (PMN); Alagoas foi representado pelo vice-presidente Francisco Tenório (PMN); Amapá, pelo presidente Jorge Amanajas (PSDB); Amazonas, pelo presidente Belarmino Lins de Albuquerque (PPS); Bahia, pelo presidente Clóvis Ferraz (PFL); Ceará, pelo vice-presidente Idemar Citó (PSDB); Goiás, pelo presidente Samuel Almeida (PSDB); Maranhão, pelo presidente João Evangelista (PTB); Mato Grosso, pelo presidente Silval Barbosa (PMDB); Mato Grosso do Sul, pelo corregedor geral da Assembléia Maurício Picarelli (PFL); Pará, pelo 2º vice Pio Netto (PTB); Paraíba, pelo presidente Rômulo Gouveia (PPS) e pelo deputado Trocolli Júnior (PMDB); Paraná, pelo presidente Hermas Brandão (PSDB); Pernambuco, pelo presidente Romário Dias (PFL); Piauí,pelo presidente Themistocles Filho (PMDB) e os deputados Wilson Brandão (PFL) e Mauro Tapety (PMDB); Rio Grande do Norte, pelo presidente Robinson Faria (PMN); Rio Grande do Sul, pelo presidente Iradir Pietroski (PTB); Rondônia., pelo vice-presidente João Ricardo Mendonça (PSL); Roraima, pelo presidente Mecias de Jesus (PL); Santa Catarina, pelo presidente Júlio Garcia (PFL); Sergipe, pelo presidente Antônio Passos Sobrinho (PFL); Tocantins, pelo presidente César Hallum (PFL); e São Paulo, pelo presidente Rodrigo Garcia (PFL).