"Emendas à lei orgânica são benéficas, rejuvenescem a lei, provocam arejamento da legislação municipal", afirmou Marcos Marcelo, diretor-presidente da Academia de Gestão Pública, associação que tem como objetivo a promoção de transformações que propiciem desenvolvimento dos municípios, através de ações de assessoria, consultoria, cursos, seminários e palestras. Marcelo tratou da revisão das leis orgâncias municipais e regimentos em mais uma palestra realizada nesta sexta-feira, 13/3 do 1º Encontro Estadual de Agentes Públicos.

Ao tratar de revisões legais, Marcelo ressaltou que leis e regimentos muito antigos tendem a se distanciar da realidade da sociedade. "Como é possível a uma câmara municipal não ter seu site na internet, não ter sua TV Câmara? São instrumentos que dão transparência", disse.

O palestrante propôs que os executivos municipais e câmaras de vereadores ouçam a sociedade para promover constantes atualizações legais e regimentais. Para isso, contam com a sociedade organizada na forma de associações e organizações dos mais diversos tipos e finalidades. Deu como exemplo os orçamentos participativos, elaborados de acordo com as necessidades manifestadas pela sociedade, o que os torna peças mais próximas da realidade. "A sociedade cresce muito com um Legislativo ativo e participativo", afirmou.

Marcos Marcelo também abordou a questão das compras públicas. Para ele, a lei é eficiente e os órgãos a ela subordinados devem promover regulações internas a fim de atendê-la com agilidade e eficiência. Mesmo adotando programas que agilizam os processos, não se pode esquecer de capacitar os agentes públicos, para que os processos de compras sejam bem instruídos e conduzidos de modo a comprar bem, gastando criteriosamente o dinheiro público.

O diretor-presidente da Academia de Gestão Pública encerrou sua participação informando que sua entidade tem tentado discutir questões relacionadas a legislação que se reluta em modificar. Colocou-se à disposição de todos através da Academia, que pode ser visitada no site www.agespub.org.br.